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Projeto de Lei referente ao Plano de Cargos e Salários do Incaper é aprovado, mas luta dos trabalhadores continua

Por 29 de dezembro de 2013Sem categoria

Apesar do Plano de Cargos e Salários ter sido aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 27 de maio, na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), os trabalhadores do Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural (Incaper) prosseguem na luta. Eles estão se mobilizando em defesa da sanção do projeto de lei, sua imediata aplicação e possibilidades de mudanças futuras para que sejam feitas as adequações necessárias.

O Governador Renato Casagrande tem o prazo de quinze dias para sancionar a lei, segundo o presidente da Associação dos Servidores do Incaper (ASSIN), Samir Seródio. “Nossa expectativa é de que a sanção seja feita antes. Para isso, estamos nos articulando junto ao Sindipúblicos para que seja emitido ao Governo do Estado um documento no qual pedimos a sanção em caráter de urgência”, diz Samir.

Após a sanção, os passos, segundo o presidente da ASSIN, são fazer os enquadramentos dos servidores que se encontram nas modalidades subsídio e vencimento. Para isso, a ASSIN marcará uma reunião com o presidente do Incaper, a chefia de recursos humanos da autarquia e representantes da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger).

Em relação aos aposentados, a ASSIN também quer fazer uma mobilização conjunta com o Sindipúblicos e articular uma reunião com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM). “Nosso objetivo é discutir sobre a questão do enquadramento dos trabalhadores inativos”, diz Samir.

O relator do projeto de lei referente ao Plano de Cargos e Salários foi o deputado estadual Rodrigo Coelho (PT), que defendeu a aprovação em virtude dos avanços que ele pode trazer para categorias de áreas administrativas.

 

Assembleia

 

A avaliação do Plano de Cargos e Salários será um dos pontos de pauta da assembleia geral extraordinária que será realizada pela ASSIN no dia 13 de junho, a partir das 9h, na sede do Incaper. “Entendemos que a aprovação do projeto de lei é uma vitória. Porém, mais do que uma avaliação do Plano de Cargos e Salários, queremos fazer na assembleia uma discussão sobre as adequações que devem ser feitas. Por exemplo, avançar no que diz respeito ao quadro técnico, fazendo com que o plano contemple desde o auxiliar até o profissional de nível superior”, defende Samir.

A assembleia também terá como pautas o subsídio Plano de Saúde e a apresentação do Balancete da ASSIN e Fundo de Pensão, referente ao ano de 2012 e primeiro trimestre de 2013.