Após as palestras do primeiro dia sobre conjuntura política e econômica, no segundo e terceiro dias do IV Congresso do Sindipúblicos, os servidores discutiram os principais problemas que afetam a relação trabalhista no serviço público e aprovaram ações para que o Sindicato fortaleça a luta em defesa dos servidores.
Entre as propostas está o fortalecimento do quadro de pessoal por meio de concursos públicos; a imediata redução do quadro de comissionados e DT’s; combate contra o assédio moral; dar visibilidade a sociedade sobre a precarização dos serviços públicos e as péssimas condições de trabalho; fomentar a formação política dos servidores; participação das lutas sociais, cobrança do governo dos Planos de Carreiras para que atendam efetivamente aos interesses da sociedade que clama por serviços públicos de qualidade, entre outras ações.
Os trabalhadores também aprovaram uma ampla reforma estatutária. “O objetivo da reforma é contribuir para oxigenar o Sindicato, dando maior dinamismo e garantir que o Sindipúblicos se fortaleça para competir de forma mais igualitária com o Estado” reforça Gerson Correia de Jesus, presidente do Sindipúblicos.
Entre os pontos aprovados na reforma estão mudanças na sindicalização e quanto ao pagamento de custas processuais. A partir de agora, as custas processuais serão custeadas pelos sindicalizados, salvo no caso de servidor com renda de até dois salários mínimos. “Temos processos com custas de valores altos, que quando dividido para cada um dos interessados se torna pequeno, mas onera muito o Sindicato podendo inclusive desestabilizar financeiramente a Entidade” reforça o presidente.
Entre os pontos destacados no IV Congresso esteve o aumento do número de jovens participando das discussões. “Temos realizado um trabalho para trazer os servidores, principalmente os que passaram nos últimos concursos, para vivenciar o que é o Sindipúblicos e a importância do Sindicato na defesa de seus anseios. E isto pôde ser visto no IV Congresso, que tivemos uma boa participação de novos servidores” comenta Rodrigo Rodrigues, diretor do Sindipúblicos.
Os servidores também aprovaram as discussões e a organização do evento. “Está sendo muito produtivo. É um momento único de discutirmos nossos problemas e estabelecermos em conjunto a luta. O sindicato não se faz apenas com a diretoria, é preciso entender que o Sindipúblicos é todos nós, servidores, que temos que estar juntos para que as nossas reivindicações por condições de trabalho dignas sejam realmente efetivadas pelo Estado” comenta Fabrício Simões, servidor da Sedu.
Um dos destaques do Congresso foi a participação efetiva do Coletivo de Mulheres do Sindipúblicos no conjunto das discussões. As mulheres realizaram a leitura de uma carta, na qual apresentaram suas principais pautas de reivindicações para o serviço público, como o auxílio-creche. De acordo com a delegada sindical do Incaper, Luciana Silvestre Girelli, o auxílio-creche é uma bandeira que irá beneficiar todos os servidores públicos, com destaque para as mulheres. “Atualmente, as creches públicas não atendem em período integral, sendo necessário recorrer a uma babá ou a uma creche privada. Por isso, queremos que o Governo Estadual regulamente o auxílio-creche previsto na Lei Complementar 46”, informou Luciana. Essa foi uma deliberação importante do IV Congresso.
Leia na íntegra a carta lida pelas mulheres com as principais reivindicações para o serviço público:
Nós, servidoras públicas do Estado do Espírito Santo, firmamos o compromisso, perante os delegados e delegadas do IV Congresso do Sindipúblicos, de assumir a luta por direitos das mulheres da nossa categoria e de todas as mulheres trabalhadoras que passam pela mesma situação.
Embora tenhamos conquistado muitos direitos e acesso ao espaço público, por meio do ingresso no mercado de trabalho e de posições políticas na estrutura do Estado, entendemos que há muito o que avançar. Ainda convivemos com a dupla jornada de trabalho, pela qual acumulamos o trabalho fora de casa com o trabalho doméstico e de cuidados. Além disso, convivemos com uma situação de extrema violência na sociedade, que se confirma pela classificação do Espírito Santo como primeiro colocado no país ranking de homícios de mulheres.
Por isso, estamos avançando na organização das mulheres da nossa categoria, partindo do entendimento de que devemos impulsionar debates e reflexões acerca daquilo que nos toca cotidianamente. Nossas rotinas exaustivas, de trabalho no serviço público e de trabalho doméstico, precisam ser reconhecidas e revistas a partir da adoção de políticas públicas que proporcionem verdadeira autonomia da mulher no mercado de trabalho. É papel do Estado assegurar medidas que visem a socializar o trabalho doméstico e de cuidados. Não é uma vocação ou função natural das mulheres. Alguns direitos, no caso das servidoras públicas, já são estabelecidos por lei, restando apenas sua regulamentação, como é o caso do auxílio-creche, que consta na Lei Complementar 46.
Nos comprometemos a manter acesa a chama feminina da esperança e da persistência, a fim de lutar por nossos direitos, que são, em última medida, direitos que beneficiarão mulheres e homens na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Por isso, contamos com a colaboração, lado a lado, de todos e todas para mais essa empreitada.
Coletivo de Mulheres do Sindipúblicos
