Durante a reunião realizada pela diretoria da Associação dos Servidores do Incaper (ASSIN) nos dias 19 e 20 deste mês, no centro de formação Dom João Batista Motta, em Vitória, um dos assuntos amplamente debatidos foi os problemas de gestão do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). Diante disso, foi deliberado o envio de um manifesto com o posicionamento da diretoria da Assin para a presidência da autarquia, a Secretaria Estadual de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e o Governo do Estado.
“O manifesto expressa a apreensão com questões de gestão, técnicas e administrativas. Queremos contribuir para a melhoria do Incaper, chamando servidores e chefias para uma reflexão sobre o processo de gestão, inclusive, sobre a execução do planejamento estratégico da autarquia, que ainda não foi devidamente socializado para os funcionários do instituto”, afirma o presidente da ASSIN, Adolfo Bras Sunderhus.
O manifesto chama atenção para as mudanças que a administração pública tem passado nos últimos anos, fazendo-se necessário que a gestão vá além da estrutura e contemple “servidores e servidoras em sua integralidade” como forma de estimulá-los a participar da “formulação coletiva dos objetos, das análises e do redirecionamento desta gestão”. De acordo com o manifesto, o Incaper vive esse momento de transformações em virtude da recente renovação de seu quadro de pessoal.
O documento aponta que, na autarquia, não está sendo construído um modelo de gestão que valorize a participação dos servidores, acarretando conflitos internos que culminam em constrangimento, pressão e práticas de assédio moral, o que prejudica, inclusive, o serviço prestado à população capixaba. Além disso, o manifesto denuncia as péssimas condições de trabalho, com problemas como não fornecimento de equipamentos de segurança, racionamento de combustível ao total de 65 litros mensais por veículo e corte de liberação de diárias para participação em atividades.
Veja abaixo o manifesto na íntegra:
MANIFESTO: Por gestão democrática e participação no Incaper!
A diretoria da Associação dos Servidores do Incaper (ASSIN) vem a público manifestar seu posicionamento e preocupação no que se refere à atual situação de gestão, tanto de recursos financeiros quanto de pessoas, do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). Nosso objetivo é compartilhar, a partir das deliberações da reunião da diretoria da ASSIN nos dias 19 e 20/09/2013, uma reflexão com todos os colegas e gestores da instituição a fim de obter melhorias para o Incaper e buscar qualidade de vida aos servidores e servidoras no exercício de suas funções.
Fazemos a seguinte reflexão. A administração pública está mudando profundamente. Vivemos um tempo em que todos, gestores e servidores e servidoras, estão descobrindo que a dinâmica e a complexidade da administração pública moderna exigem outros caminhos, outras respostas para que esse sistema se sustente, fato que não pode ser desconsiderado na gestão do serviço público da extensão rural, da assistência técnica e da pesquisa no Estado.
No entanto, muitas administrações públicas ainda continuam levando de forma vagarosa os seus anos de gestão como se nada, nada tivesse acontecendo a sua volta. Nessa perspectiva, encontrar novos caminhos de gestão tornou-se uma necessidade, uma questão de sobrevivência para as instituições públicas, no nosso caso, o Incaper.
É preciso que a gestão da instituição vá para além da estrutura e contemple os servidores e servidoras em sua integralidade, estimulando-os (as) a participar, de forma permanente, na formulação coletiva dos objetivos, das análises e do redirecionamento desta gestão. É necessário que as mudanças não tornem a gestão refém de propostas instrumentais através de um “novo documento”, que busca a sustentabilidade sem compreender a vulnerabilidade da instituição e como esta se manifesta; é preciso construir um novo comportamento com novos modos de interpretação e de intervenção, sem gerar falsas promessas e soluções inadequadas.
Avaliamos que o Incaper está vivendo justamente esse contexto de profundas transformações, as quais precisam ser efetivadas por modos de interpretação e intervenção que gerem soluções adequadas aos seus objetivos e ao seu conjunto de servidores, pois o Incaper se faz por este conjunto e não por si só. A renovação de cerca de 30% de seu quadro de pessoal efetivo trouxe um grande dinamismo aos trabalhos da instituição, o que representa um ganho para a agricultura familiar capixaba e, em especial, para a imagem do Governo. Entretanto, diversos fatos demonstram que esse processo de renovação não foi acompanhado – ou se foi, não foi a contento – de uma efetiva gestão de recursos financeiros e de recursos humanos.
A carência de gestão proativa de recursos humanos gera a ausência de processos de integração e de relações interpessoais entre as diversas gerações do Incaper, advindas de culturas organizacionais diferentes. Não raro, essas diferenças que deveriam ser fonte de aprendizado tornam-se relações desagregadoras. Essa ausência tem sido frequente, levando a situações em que as equipes não conseguem construir um modelo de gestão que valorize a real participação dos servidores. Esse fato gera conflitos internos que, uma vez não solucionados, acarretam situações marcadas pelo cerceamento, constrangimento, pressão, e em alguns casos, práticas de assédio moral entre servidores. Em última instância, esses fatos revelam o atraso na gestão pública, com repercussão para o nosso público-alvo.
Frente à centralização e dificuldade de gerenciamento em todas as escalas, e mesmo na concepção de uma instituição hierárquica, podemos notar: um corte gradual na liberação de diárias para participação em atividades; falta de clareza dos critérios adotados para tomada de decisões nos indeferimentos das participações em eventos; ausência de critérios explícitos para o recebimento de veículos ou equipamentos por unidade; ausência de fornecimento de equipamento de segurança no trabalho; e, mais recentemente, racionamento do combustível ao total de 65 litros mensais por veículo. Em que pese ser parte da conduta do servidor público a preocupação com a economia de recursos, entendemos que estes devem ser disponibilizados de maneira a garantir o cumprimento dos trabalhos exigidos pelo Governo e principalmente pela sociedade assistida pelo Incaper. Com os atuais valores disponibilizados, certamente o trabalho em algumas localidades tende a ser diretamente comprometido.
O Incaper é um organismo vivo e interativo, que não se reconstrói com e por suas partes apenas. A crítica deve, sobretudo, recair sobre uma estrutura que utiliza princípios hierárquicos e culturais que não representam mais a inovação na gestão pública. Nesse sentido, nossa intenção com este manifesto não é culpar ou responsabilizar indivíduos ou chefias. Entendemos que essa situação ocorre devido a uma gestão feita de maneira centralizada e sem a participação dos servidores, o que acaba resultando nas situações mencionadas acima. O Instituto tem crescido no volume de trabalho, mas será que os servidores têm sido consultados sobre as possibilidades de atender a contento a todas essas exigências?
Um caso exemplar dessa situação é a participação dos profissionais na execução dos contratos de Ater originados das chamadas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Sem consulta aos extensionistas que irão desenvolver os trabalhos nos municípios desde a elaboração da proposta, tem-se exigido, atualmente, o cumprimento de metas muito elevadas. Além de ter que abandonar os demais trabalhos já desenvolvidos e em andamento em cada localidade, uma vez que não é possível conciliar a chamada pública com outras ações, os técnicos têm trabalhado exaustivamente sem a certeza de que será possível a completa execução do trabalho no prazo. Além disso, a exigência pelo cumprimento dessas metas desconsidera férias dos servidores, sinistralidades ou enfermidades que possam existir nesse período.
Situações como essa retomam a preocupação com as condições de trabalho. Muitos servidores, por respeito ao compromisso com a instituição, decidiram trabalhar à noite ou nos finais de semana para cumprimento das metas, sem, no entanto, terem a compensação desse tempo de trabalho. Se o Incaper não regulamentar a hora-extra, a exemplo de outros órgãos no âmbito da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), como o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), essas horas nunca serão compensadas. Mesmo hoje, fica o questionamento: caso sejam regulamentadas, as horas a mais trabalhadas poderão ser computadas, já que atualmente não existe esse procedimento?
Entendemos que o Incaper cresceu, o que é muito bom para a sociedade capixaba. Mas é preciso crescer com gestão democrática e participação. É preciso considerar seus profissionais, valorizá-los, o que só pode ser feito com a efetiva garantia de direitos. Queremos que o Incaper inicie uma efetiva discussão a respeito da sua forma de gestão. É certo que a implementação do Planejamento Estratégico já deu passos importantes no que se refere à proposição desse debate. Entretanto, a sua efetivação só será possível se os atuais gestores assumirem esse discurso na prática.
É papel da Assin posicionar-se ao lado dos servidores e servidoras, lutando para que seus direitos sejam respeitados e garantidos. Esperamos que a partir deste momento o Incaper assuma a responsabilidade de retomar a negociação dos pontos administrativos já encaminhados para apreciação da diretoria. Como associação, faremos a nossa parte.
Diretoria da Assin Biênio 2013/2015
