Legenda da foto: Os servidores e servidoras ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa munidos de cartazes
Durante a manhã desta quarta-feira, 4, servidoras e servidores públicos estaduais ocuparam a escadaria e a galeria da Assembleia Legislativa, onde estava ocorrendo a prestação de contas do governador Paulo Hartung. Eles reivindicaram o pagamento do auxílio alimentação, conforme decisão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no final do ano passado. Questionado pelo deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) sobre o pagamento do auxílio alimentação, no momento em que o microfone foi aberto para perguntas dos parlamentares, o governador se limitou a dizer que essa questão está judicializada. “Com essa afirmação ele deixou claro que não tem interesse em resolver esse impasse de forma administrativa, deixando a decisão para o judiciário, pois tem uma ação do Sindipúblicos que reivindica o pagamento do benefício”, afirma a diretora jurídica do Sindipúblicos Rosana de Freitas Jordem.
Para Rosana, o posicionamento do governador mostra o descaso do governo do Estado com o funcionalismo público estadual. “É uma atitude equivocada, pois não demonstra vontade de dialogar com os servidores e servidoras nem de estabelecer a isonomia. Além disso, desde o início do ano o Sindipúblicos vem pedindo reuniões com o governador e ele não nos tem atendido”, relata a sindicalista.
“A atividade não teve ‘cara’ de prestação de contas, e sim, de uma fala política de manutenção da restrição de gastos e arrocho pelos quais os servidores e servidoras estão passando. O governador enfatizou muito que houve excesso de gastos no governo anterior e que agora é preciso economizar. No entanto, temos que nos questionar até que ponto isso é real”, afirma a diretora de saúde da Associação dos Servidores do Incaper (Assin), Janaína Odhara.
Estudo contraria versão do Governo do Estado
Após quase dois meses de análise das contas estaduais, o Grupo de Estudo formado por servidores efetivos, especialistas e mestres em economia e gestão pública constatou que a tal crise alarmada diariamente pelo atual governo seria apenas uma estratégia de marketing já usada em gestões passadas.
Até o dia 25 de fevereiro deste ano a arrecadação foi de aproximadamente R$ 2,8 bilhões enquanto que os valores empenhados foram equivalentes a R$ 2 bilhões, resultando um valor em caixa na ordem de R$ 835 milhões. E indicando uma projeção de receita que deverá superar R$17 bilhões, conforme já era previsto no Projeto de Lei Orçamentária enviado para ALES pelo governo passado em 03 de novembro de 2014. Junta-se a isso, o fato das receitas dos anos de 2013 e 2014 terem sofrido aumento, passando de R$17 bilhões para R$19 bilhões.
Mesmo assim, com o discurso de falência, o atual governo conseguiu que os deputados aprovassem um orçamento que reduziu o potencial de investimento em áreas sensíveis e vitais à sociedade como segurança, educação, saúde, meio ambiente, agricultura, turismo e esportes, dentre outras não menos importantes.
No entanto, outros poderes e setores tiveram até mesmo aumento em seu orçamento, contrariando assim a falácia de Estado falido. Entre esses, cita-se o poder Legislativo, Tribunal de Contas, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública que tiveram elevações orçamentárias variando entre 13,95 à 8,57%. Todavia, cabe registrar a elevação considerável para Governadoria do Estado na ordem de 200%, passando de R$ 100.935.719 em 2014 para R$303.394.690 em 2015.
Com informações do Sindipúblicos
