A Associação dos Servidores do Incaper (Assin) convoca a todos os trabalhadores e trabalhadoras para o grande ato desta quinta-feira, 27, em defesa dos servidores do Incaper e da Agricultura Familiar. A concentração será às 8 horas, em Vitória.
O movimento se pauta pela luta contra o desmonte do Instituto e contra a intransigência do governo do Estado diante do sucateamento no meio rural. A manifestação foi decidida na Assembleia Geral Extraordinária, realizada na última terça-feira, 18. Durante a assembleia, os servidores do Incaper votaram por retomar a greve dos servidores que está parada há 4 meses e será deflagrada nesta quinta.
Movimentos do campo e da cidade se articulam em somar na luta em defesa da agricultura familiar, para o ato desta quinta-feira. Dentre os pontos de pauta defendidos servidores e também entidades ligadas ao homem do campo, estão:
1 – Extensão Rural (Ater e Ates)
- Queremos manter e melhorar a assistência técnica, extensão rural e as pesquisas agropecuárias voltadas para o desenvolvimento da agricultura familiar, camponesa, comunidades tradicionais, pescadores e assentamentos da reforma agrária. Para isso, é fundamental que o Incaper seja fortalecido em todos os municípios do Estado, com estrutura e recursos suficientes para atender a demanda do meio rural.
- Defendemos a manutenção dos escritórios locais do Incaper em cada município capixaba, preservando sua autonomia organizacional e uma estrutura suficiente para a prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) de qualidade aos agricultores e à sociedade como um todo.
- Defendemos a justa remuneração e correção salarial dos servidores do Incaper.
2 – Política Agrícola e ambiental
- Solução para o endividamento dos agricultores familiares e camponeses impactados com a crise hídrica em todo território capixaba: rebate de 90% e prorrogação do restante (custeio e investimento) nas parcelas vencidas e vincendas até 31 de dezembro de 2017, incluindo as operações prorrogadas e quitadas em 2015/2016 e refinanciamento das atividades impactadas pela seca nos financiamentos agrícolas concedidos nos últimos dois anos.
- Crédito emergencial não reembolsável por família, incluindo jovens, no valor de R$ 5 mil e mais um salário mínimo mensal a partir de setembro de 2016, enquanto não houver equilíbrio na produção na propriedade por agricultor/a objetivando o auto sustento familiar e comércio local.
- Garantia da aplicação do Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar (Funsaf).
3 – Medidas estruturantes
- Construção de pequenas barragens para benefício dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades quilombolas.
- Programa massivo de recuperação ambiental (ex. Programa Reflorestar) para benefício dos agricultores e familiares e camponeses.
- Aperfeiçoar o processo de distribuição da água nos casos de crises hídricas.
4 – Política agrária
- Política estadual de reforma agrária: assentamento de famílias acampadas. Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) com garantia da continuidade e expansão da habitação rural, com atendimento imediato das demandas apresentadas.
5 – Direitos sociais
- Garantia da continuidade e fortalecimento da educação do campo, obedecendo a realidade das comunidades rurais. Que nenhuma escola do meio rural seja fechada.
A pauta é assinada pelas entidades:
Associação dos servidores do Incaper (Assin)
Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Associações de Agricultores Familiares
Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STRs)
Associações de Pais e Alunos das Escolas Famílias Agrícolas
Cooperativas de Agricultores Familiares
Associação Indígena Tupi Guarani
Comissão Estadual Quilombola
Pastoral da Juventude Rural (PJR)
Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
Regional das Associações dos Centros Familiares de Formação em Alternância do Espírito Santo (RACEFFAES)
