Prevista para ser encaminhada pelo governo Bolsonaro ainda esta semana para o Congresso, a Reforma Administrativa é mais uma grande fake news contra toda sociedade, em especial contra os servidores públicos. Diferente do que tem sido anunciado, a Reforma atingirá sim todos os servidores isso diante a várias ‘pegadinhas’ propostas no possivel texto que alterará remunerações, promoções, progressões e a estabilidade no setor.
Dados levantados pelo Dieese em artigo abaixo desmontam a teoria de que o Estado Brasileiro é inchado e dependente dos servidores. Confira:
Esse ataque ao Estado e aos servidores públicos não é novo e neste momento específico ele está diretamente relacionado ao compromisso do Governo Bolsonaro-Guedes em entregar a encomenda aos seguimentos que os patrocina e essa encomenda tem a ver com a privatização de todo o serviço público, ou seja, elevar ao máximo a transformação da educação, saúde e segurança em mercadoria que somente quem tiver dinheiro poderá comprar. Não é por acaso que os meios de comunicações tradicionais, como a TV Globo, por exemplo, destacam os estudos que cumprem esse papel, apresentando um resumo frágil e enganoso sobre os servidores públicos.
Trata-se de garantir que as reformas neoliberais de ataques aos trabalhadores e aos serviços públicos avancem porque tem aí uma disputa. Onde está colocada uma postergação dessas outras reformas liberais é justamente para forçar que elas continuem.
Para entendermos melhor exatamente o que significa isso, lembremos que em 1989 o Collor conseguiu convencer a maioria dos eleitores que os problemas centrais do Brasil eram os “servidores públicos marajás e os carros brasileiros que eram verdadeiras carroças”. Foi, então, a narrativa da desqualificação do Estado e dos gastos públicos e da necessidade de uma abertura do mercado interno para a globalização. Assim, o Brasil nos anos 90 escolheu se inserir no processo de globalização financeira sob hegemonia do neoliberalismo.
Na sequência, FHC deu continuidade de forma mais organizada ao modelo neoliberal e o discurso, apontava o Estado como sendo o maior responsável pela inflação e que ela era o maior problema a ser enfrentado, portanto, o caminho seria o ajuste fiscal, cortando seus gastos, ou seja a ideia do Estado mínimo. Para ter sucesso nessa narrativa era fundamental demonizar o Estado, então vendem que o mesmo é burocratizado, ineficiente, corrupto, e que o servidor público é um privilegiado.
Durante o período Lula-Dilma o ataque ao Estado e aos servidores públicos ficou latente, mas não esquecido. Vamos lembrar que em 2006 houve uma tentativa de retomada desse discurso com o mensalão e em 2013 emplacou reforçado pela Lava Jato. Portanto, a criminalização do Estado que é o tema central do neoliberalismo, vem com toda força.
A partir do golpe de 2016, com o Temer, o Brasil retoma de forma mais estrutural esse viés liberal e todas as ações se reorientam de reduzir o papel do Estado em tudo, em toda a Economia. É bom lembrar que nesse sentido o governo Temer foi extremamente eficiente porque aprovou a emenda do teto de gastos em 2016 e fez a reforma trabalhista na outra ponta.
O Governo Bolsonaro-Guedes busca aprofundar, finalizar esse desmonte, começado lá com o Collor e de novo eles voltam com a mesma cantilena dos anos 90, ou seja, que os servidores públicos são privilegiados e que o estado é uma máquina ineficiente e corrupta.
Desmontar esse discurso de que os servidores são os vilões não é difícil.
Há vários estudos, inclusive do próprio IPEA, dados oficiais mostrando que se for olhado de forma honesta, isso não é verdadeiro. De acordo com a PNADE de 2019, os funcionários públicos eram aproximadamente 11 milhões dos quais quase 59,3% são servidores municipais e a maioria deles das áreas de Educação e da Saúde. Estamos falando de professores, médicos, enfermeiros, agentes e assistentes de saúde. No executivo municipal a remuneração média foi de 2.800 reais. Esse é um dos elementos.
É preciso considerar que no setor público existe uma imensa heterogeneidade na remuneração, tanto entre as ocupações como entre os diferentes Entes Federativos e Poderes da União. Em 2018, metade dos servidores públicos ganhavam até três salários mínimos. Estamos falando de 2.800 reais.
Apenas 3% ganhava mais do que vinte salários mínimos, em torno de 19.000 reais e esses 3% estão muito concentrados em algumas carreiras, geralmente aquelas típicas que não existem similares na iniciativa privada. Estamos falando de desembargadores, procuradores, juízes e tem mais um elemento que é muito interessante, a discriminação de gênero que também acontece no setor público, ainda que haja uma grande parte de servidoras mulheres. Elas são a maioria entre o funcionalismo público, mas a cada 100 reais recebido pelos funcionários públicos homens, as funcionárias públicas mulheres ganham 75 reais e isso tem a ver com as ocupações.
Voltamos novamente à questão de que é inadequado comparar médias com o setor privado. Se compararmos ocupações veremos que médicos do setor público, em sua maioria médicas, ganham abaixo do que é pago no setor privado, e assim por diante nas diversas ocupações, sendo que nas mais básicas no serviço público, inclusive se ganha menos que na iniciativa privada.
Por fim, um último elemento que é importante destacar para desmontar esse discurso é sobre o inchaço da máquina do qual também se fala muito. Se compararmos o total de servidores públicos com o total da população, temos que essa relação no Brasil é de 5,6%, inferior à média dos países da OCDE que é de aproximadamente 10% e se compararmos também os últimos 30 anos, essa média se mantém, portanto não houve esse inchaço da máquina pública .
Os meios de comunicação gostam de falar dos servidores públicos, mas a grande maioria são aqueles que estão na ponta, o atendente do posto de saúde, o enfermeiro, o professor. É disso que estamos falando e é o que eles querem acabar. Quando se fala de enxugamento da máquina pública significa dizer que vai deixar de ter serviço público e esse serviço terá que ser comprado. Somos um país de baixíssima renda e com a Pandemia da Covid-19 a questão da pobreza ficou escancarada e piorou muito.
Então defender os servidores públicos nesse momento é defender o serviço público, é defender o Estado brasileiro e a possibilidade de uma sociedade mais justa.
Texto escrito por Patricia Pelatiere do Dieese.
