Está pautada para ser votada nesta quinta-feira, dia 25/02, a chamada PEC Emergencial, que foi encaminhada pelo Governo Federal como parte de um pacote de medidas, tendo como alvo as despesas com o serviço público. Agora, essas medidas são apresentadas para a população como meio de prorrogar os auxílios emergenciais a quem vive em situação de vulnerabilidade.
Essa estratégia do governo é claramente uma forma de enganar a população, já que ele omite que essas medidas afetarão diretamente quem mais precisa dos serviços públicos. A PEC propõe, também, o fim do gasto mínimo com saúde e educação e pode acarretar a falência desses serviços públicos, os que mais atendem a população brasileira.
E apesar de ter sido retirada do texto do relator a possibilidade de corte na remuneração de servidores, esse ponto pode voltar sob a forma de emenda. Por isso, não é hora dos servidores se acomodarem. Essas propostas trazem, ainda, diversas outras perdas para o funcionalismo e para os serviços públicos, como a proibição de concursos, vedação do pagamento de retroativos, devolução de sobras dos repasses duodecimais e a extinção de muitos outros direitos.
A PEC Emergencial ataca os servidores públicos que, mesmo com salários defasados, apresentam produtividade, oferecem atendimentos e serviços de qualidade à população e não pararam de trabalhar durante a pandemia. Além de possibilitar o corte de salários e jornadas e impedir reajustes, a proposta sobrecarrega ainda mais os servidores, pois muitos órgãos possuem quadros de pessoal deficitários e a PEC proíbe novos concursos públicos.
Se a intenção é reduzir gastos públicos, por que não serão cortados os privilégios para a elite do funcionalismo?
Por isso, a ASSIN convida toda a categoria a participar contra a PEC Emergencial, enviando e-mail aos senadores contra a aprovação dessa proposta, que atenta contra os servidores e o serviço público.
E-mails dos senadores: https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio
