Por causa das manifestações ocorridas em todo o país nesta quarta-feira, 15, a Câmara dos Deputados adiou para a próxima quarta, 22, a votação dos destaques do PL 4330, que legaliza a terceirização indiscriminada, inclusive nas atividades-fim. Esse fato demonstra a força das manifestações ocorridas em todo o Brasil. No Espírito Santo diversos sindicatos, associações, movimentos sociais e centrais sindicais participaram dos protestos contra o PL 4330. Eles se concentraram em frente à Rodoviária de Vitória e na Terceira Ponte, bloqueando esses dois acessos à capital.
O adiamento da votação é um fato positivo. Contudo, a vitória dos trabalhadores e trabalhadoras se dará somente quando o PL 4330 cair de fato. Enquanto isso não acontece as manifestações prosseguirão. Entre as entidades que participaram delas na última quarta estão o Sindipúblicos e a Associação dos Servidores do Incaper (Assin). “O protesto conseguiu unir os sindicatos e associações de base em torno da luta contra a precarização dos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços público e privado”, afirma o presidente da Assin, Adolfo Brás Sunderhus.
O presidente da Assin destaca que a Assembleia Legislativa do Espírito Santo está tendo uma postura apática diante do PL 4330. “A Assembleia deveria realizar uma audiência pública para debater junto com a sociedade sobre esse projeto de lei, ouvir os sindicatos e movimentos sociais”, diz. Ele ressalta que, apesar da manifestação ter sido pacífica e ordeira, as pessoas que participaram dela foram agredidas pela polícia.
“O Governo do Estado teve uma postura autoritária e arrogante ao enviar o batalhão de choque para bater nos manifestantes. Isso mostra que ele não quer cumprir o que está escrito na constituição estadual. Lá está muito claro que o estado do Espírito Santo deve prestar serviços públicos em quantidade e qualidade. O PL 4330 vem justamente precarizar esses serviços. Portanto, quando o Governo do Estado manda agredir os manifestantes que estão lutando pelo serviço público de qualidade ele está defendendo a precarização. Além disso, Paulo Hartung deveria declarar publicamente seu posicionamento em relação ao PL 4330, pois isso ele ainda não fez”, afirma.
Além do Sindipúblicos e da Assin, participaram do ato o Sindicato Unificado da Orla Portuária, Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo, Diretório Central dos Estudantes da Ufes, Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito (Sindaema); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Central Única dos Trabalhadores, Levante Popular da Juventude, Sindicato dos Bancários, entre outros.
Voto dos parlamentares capixabas
Dos dez deputados federais capixabas, sete votaram a favor do PL 4330. Foram eles: Evair de Melo (PV), Lelo Coimbra (PMDB), Marcus Vicente (PP), Dr. Jorge Silva (PROS); Paulo Foletto (PSB), Sérgio Vidigal (PDT) e Carlos Manato (Solidariedade). Apenas os deputados Givaldo Vieira (PT) e Helder Salomão (PT) foram contra a aprovação do projeto que precariza ainda mais as condições de trabalho no Brasil. O deputado Max Filho (PSDB) não compareceu ao plenário no dia da votação.
