O Governo do Estado divulgou novas medidas de proteção e de segurança para a disseminação do Coronavírus e da COVID-19.
Confira, logo abaixo, quais são essas medidas.
Medidas para redução da aglomeração e circulação de pessoas
– Incentivo a férias dos servidores públicos estaduais de forma geral (exceto para servidores da Saúde, Segurança, Bombeiros, Iases e Sejus);
– Proibida a interrupção ou suspensão de férias em áreas administrativas, exceto os que atuam em serviços essenciais;
– Conceder férias a partir do dia 20/03/2020 aos servidores que tenham duas ou mais férias vencidas, salvo exceções justificadas pela autoridade máxima do órgão à Seger;
– Conceder férias, vencidas ou vincendas, aos estagiários no período de 23/03 a 04/04/2020.
Perícias, Previdência, Censo e Prova de Vida
– Dilação do prazo de 5 para 15 dias da submissão de novas perícias do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM);
– Suspensão das perícias revisionais pelo período de 30 dias, prorrogáveis, se necessário, por ato do presidente do IPAJM;
– Suspensão da obrigatoriedade do Censo aos servidores públicos estaduais, da prova de vida do IPAJM, da Administração Direta e Indireta, pelo período de 30 dias, prorrogáveis, se necessário, por ato do titular da Secretaria de Gestão e Recursos (Seger).
Medidas de prevenção à disseminação do vírus
– A intensificação, em frequência no mínimo três vezes maior, da limpeza e desinfecção das superfícies de objetos tocados com frequência pelos servidores públicos, especialmente: maçanetas de portas, janelas, armários e gaveteiros; teclados e mouses de computadores; aparelhos de telefone; e filtros e bebedouros de água;
– Abertura de janelas e portas das salas dos órgãos e entidades públicas;
– Realização de reuniões por teleconferência ou videoconferência;
– Fixação de cartaz educativo, em local visível aos servidores e usuários dos serviços públicos, com informações sobre os cuidados de saúde preventivos ao contágio do novo coronavírus;
– Suspensão de cursos presencias na Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) e demais unidades de capacitação de servidores;
– Suspensão de prazo para apresentação de recursos e defesas processuais administrativas;
– Determinação aos gestores e fiscais de contratos de prestação de serviços para notificarem as empresas contratadas quanto à responsabilidade de adotarem todas as medidas necessárias para conscientizar seus empregados quanto aos riscos do COVID-19;
– Suspensão da participação de servidores públicos em eventos que exijam deslocamento internacional ou para cidades de Estados brasileiros com casos de transmissão comunitária do novo coronavírus já confirmados. Excetuadas as ações cuja realização seja imprescindível para o interesse público, mediante expressa autorização da autoridade máxima do órgão ou entidade pública estadual.
Educação
– Autorizada a flexibilização do período de transição nas escolas. Cada diretor escolar avaliará a demanda em sua unidade de ensino para os últimos dias desta semana. Não havendo presença de alunos, a equipe pedagógica poderá iniciar o recesso desde já;
– Cancelamento das viagens de alunos da Rede Estadual, por meio do Programa de Intercâmbio este ano, além da suspensão dos Jogos na Rede 2020.
Transporte interestadual
– A Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES) publicará uma portaria em relação ao cancelamento e remarcação de viagens interestaduais.
O conteúdo foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 19 de março, nas páginas 09 e 10.
Acesse o DIO desta quinta (19)
