Nota de Repúdio

A Associação dos Servidores do Incaper vem manifestar o seu repúdio e indignação quanto ao teor do Ofício Nº149/2021 Incaper/DP (2021-D0L8DW no E-Docs), de 19/08/2021, encaminhado ao Governador Renato Casagrande, no qual a Diretoria do Incaper, nas pessoas de Abraão Carlos Verdin, Sheila C. Prucoli Posse e Cleber Bueno Guerra solicitaram ajuste salarial apenas à categoria de pesquisador. O que demonstra total desconhecimento do Instituto e desrespeito perante os demais servidores do Incaper, que amargam a corrosão do salário pela inflação e pela falta de reajuste.

No dia 06/07/2021, em reunião agendada com o Secretário de Agricultura Paulo Foletto, a Assin apresentou Solicitação de concurso público devido a defasagem no quadro de pessoas; Promoção por seleção; Progressão linear; Garantias em lei complementar dos direitos dos Auxiliares em Desenvolvimento Rural até o último Auxiliar na vacância do cargo em qualquer tempo. E apresentou também a proposta de Reestruturação de cargos e salários para todas as categorias do Incaper.

TODOS, e não somente um cargo.

Destaca-se que na ocasião o Diretor Presidente e a Diretora Técnica foram convidados pelo Secretário e receberam cópia da proposta feita a muitas mãos e aprovada em assembleia da Assin, concluída em 2019.

Um mês após a referida reunião com o Secretário, a Diretoria do Incaper solicita ao Senhor Governador, via ofício, uma proposta de reajuste de cargos e salários apenas para o cargo de Agente de Pesquisa e Inovação em Desenvolvimento Rural, o que no mínimo configura deslealdade para com a Assin e aos demais servidores que possuem outros cargos do Incaper.

Faça saber que de acordo com o Relatório de Gestão do Incaper relativo ao ano de 2019 o Instituto possui 533 servidores ativos, sendo que em relação à escolaridade dos mesmos, 03% (304) possuem nível superior, 30,21% (161) possuem nível médio e 12,76% (68) possuem nível fundamental. Do total de servidores que possuem nível superior de escolaridade, 43,09% (131) possuem apenas graduação, 26,97% (82) possuem especialização, 18,42% (56) possuem mestrado e 11,51% (35) possuem doutorado.

Observe que a solicitação da diretoria do Incaper atenderia apenas aos atuais 43 pesquisadores, cerca de 8,06% do quadro de servidores do Incaper. Em outras palavras, percebemos que foram desconsiderados 91,93% (490) dos servidores do Incaper.

De acordo com a Lei Complementar 697/2013 o quadro de servidores do Incaper é composto pelos cargos listados na tabela abaixo.

CARGO*	VAGAS LC 697/2013	QUADRO em 30/08/2021
Agente de Extensão em Desenvolvimento Rural	188	129
Agente de Pesquisa e Inovação em Desenvolvimento Rural	100	43
Analista de Suporte em Desenvolvimento Rural	51	13
Assistente de Suporte em Desenvolvimento Rural	174	86
Auxiliar em Desenvolvimento Rural	(252) EXTINTO	96
Técnico de Suporte em Desenvolvimento Rural	51	31
Técnico em Desenvolvimento Rural	125	80
TOTAL	689	478

*Observação: existem outros servidores que não possuem essas denominações de cargo.

Os cargos de Agente de Extensão em Desenvolvimento Rural, Agente de Pesquisa e Inovação em Desenvolvimento Rural e Analista de Suporte em Desenvolvimento Rural exigem nível superior para sua ocupação e possuem classe IV na tabela de subsídio, apontada pela LC 697/2013, aquela que corresponde, mesmo que não exclusiva, ao nível de escolaridade de Doutorado. Ou seja, mantendo como está a LC 697/2013, 185 servidores teriam direito ao que foi solicitado pela Diretoria do Incaper, porém a mesma só solicitou o benefício para 43 servidores, o que faz com que os servidores se questionem o porquê. Há ainda o fato de que os demais cargos não possuem a classe IV, fato que também indigna a todos.

Há outras distorções na tabela de cargos e salários do Incaper, mas que devido à urgência do momento serão discutidas posteriormente.

Em momentos como este há de se lembrar a Missão Institucional do Incaper – “Promover soluções tecnológicas e sociais por meio de ações integradas de pesquisa, assistência técnica e extensão rural, visando o desenvolvimento do Espírito Santo” – o termo “integradas” diz muito sobre a unidade que o Instituto deve ter, o que foi solicitado no ofício traz a desunião dos servidores.

A Assin reconhece os esforços que o Governador vem fazendo quanto à aquisição de veículos e equipamentos visando melhor estruturar o Instituto, mas reitera a necessidade de correção salarial dos servidores em relação a perda inflacionária, além de solicitar a análise da tabela de cargos e salários apresentada ao Secretário de Agricultura e a negativa da solicitação da Diretoria do Incaper feita no ofício nº 149/2021 em detrimento da não inclusão de demais cargos do Incaper.

Alerta-se ainda que o reajuste apenas para um cargo já causaria indignação e desunião dentro do Incaper, mas também causarão estranheza e indignação perante aos demais órgãos, como Idaf e Iema, que possuem tabela salarial equivalente.

A luta da Assin é para todos os associados em suas estruturas e comodidades em suas unidades, mas o que falta em cada unidade atinge a associados ou não para exercerem suas funções no atendimento do público alvo do Incaper com excelência. Servidores que limpam até nos domingos seus locais de trabalho! E que fique claro que o sentimento do servidor é de orgulho neste ato. O desestimulo vem da não valorização do seu empenho, do seu doar, a não valorização de todo seu esforço como servidor que é, e como pessoa!