Mais uma vez o jornal A Gazeta erra ao generalizar, em editorial publicado na última quinta-feira (05), que servidores públicos teriam mais facilidade em conseguir licenças médicas. Como se não tivéssemos direito a se tratar em tempo hábil.
Porém, o jornal comete grave erro ao utilizar apenas um caso, a de um segurado militar, que inclusive possui regime próprio de concessões de licenças, através de junta médica da própria PM/ES – o que é separado dos demais servidores públicos civis. Diferente do que diz A Gazeta, os militares têm uma junta médica militar que analisa as licenças caso a caso e que concede, ou não, o direito ao tratamento médico sem necessidade de atuação profissional no período atribuído. Ou seja, além de atacar os servidores públicos, também coloca em xeque a atuação dos médicos que atendem os profissionais adoentados.
Cabe salientar que a diferença entre o serviço público e privado se dá praticamente, apenas, na quantidade de segurados atendidos, o que faz com que no setor público a demanda seja menor e com os servidores conseguindo perícia com prazo, às vezes, menor que no INSS, através dos canais de agendamento telefônico que, nos casos dos servidores civis, estão sob a responsabilidade do IPAJM.
No entanto, mesmo no serviço público, os servidores – como A Gazeta sequer procurou saber – também têm demandas reprimidas. Um dos diretores do Sindipetro-ES, por exemplo, só conseguiu marcar perícia para daqui a mais de um mês. Ou seja, não é como o jornal dá a entender. Não existem privilégios!
Além disso, o atendimento ao trabalhador, público ou privado, não é gratuito. O trabalhador paga, e caro, para ter o direito à licença, quando da necessidade médica. No caso dos servidores civis, 14% de seus vencimentos mensais são destinados ao fundo previdenciário/financeiro do IPAJM, para, entre outras demandas, suprir esse direito.
E toda licença, seja no público seja no privado, possui regras. Pela Lei Complementar 282/2004, os servidores estaduais só podem se afastar por, no máximo, dois anos; depois disso são afastados para aposentadoria por invalidez, uma vez que até o momento não regulamentaram a readaptação – e ainda com proventos proporcionais ou integral, na minoria dos casos, dependendo da moléstia por ele adquirida. Ou seja, paga-se em cima do salário cheio, mas quando aposenta por ‘invalidez’ receberá, na maioria das vezes, seus proventos com redução.
No editorial “Licença médica expõe abismo entre setores público e privado”, o jornal ainda chega a afirmar que “enquanto para o serviço público, esse acesso é facilitado e pouco transparente – e vale sempre reforçar que as licenças remuneradas são pagas com dinheiro do contribuinte. Uma reforma administrativa precisa enxergar essas incoerências e corrigi-las”.
O jornal errou! Quem paga as licenças são os servidores, que têm de seus salários o desconto previdenciário! Além disso, o periódico mostra total desconhecimento do funcionamento do setor público ao ignorar as leis de transparência. Aliás, a própria reportagem só foi realizada justamente devido a Transparência do setor público, onde funcionários têm seus salários, férias e, inclusive, licenças divulgadas em portais públicos, com total acesso à população. Bem contrário à iniciativa privada, em que funcionários recebem benefícios sem nenhuma transparência, também de um órgão público. Afinal, quem sustenta o INSS somos todos nós, brasileiros, por meio de contribuições previdenciárias e outros impostos.
Usar um exemplo equivocado para justificar a Reforma Administrativa mostra, além de desconhecimento total de A Gazeta, um desespero em defender a privatização do setor público, que até o momento só trouxe graves prejuízos ao país, com precarização de serviços – vide a área da saúde, com as parcerias com as OS’s, que provocou rombos no caixa do Estado. Antes de realizar uma Reforma Administrativa, o país precisa de fato de uma reforma tributária solidária, com a taxação de grandes fortunas, entre essas, as dos magnatas da comunicação.
Assim, repudiamos veemente o desserviço prestado pelo jornal ao generalizar um caso específico e por não buscar saber como funciona os diferentes regimes dentro do sistema público.
Com informações do Sindipúblicos.
