Confira o andamento dos processos sobre Rotativo Banestes e URP

Na última semana, a diretora presidente da Assin, Maísa Costa, e os aposentados Adilon Vargas, ex-presidente da Assin e atual diretor suplente do Núcleo dos Aposentados, Magno Rodrigues e Jose Sidney reuniram-se com o escritório de advocacia do Dr. Joaquim Silva para buscar informações sobre os processos judiciais, em andamento, relacionados ao rotativo do Banestes e ao URP (do final da década de 80 e início dos anos 90), referentes aos funcionários da antiga Emater.

Ainda estiveram presentes, nessa reunião, o advogado Ângelo Latorraca, representante do escritório; além de Iran Milanez, ex-diretor da Assin e representante do Sindipúblicos, e a advogada da associação, Mônica Perin. Os dois processos seguem de responsabilidade do escritório do Dr. Joaquim Silva.

É importante salientar que os dois processos estão em andamento. E que ainda não há previsão de quando os beneficiados ou seus herdeiros serão acionados. O objetivo dessa primeira reunião é de conseguir buscar informações atualizadas sobre cada um dos processos. Confira, logo abaixo, como estão.

Rotativo

O rotativo foi um modelo de empréstimo que alguns servidores realizaram, junto ao Banestes, na época do governo José Ignácio. Isso aconteceu quando o Governo alegava não ter dinheiro para pagar os salários dos servidores. Dessa forma, “combinou” com os servidores para que esses contratassem um empréstimo junto ao Banestes, para adiantar o salário, com o Governo assumindo que iria pagar os juros. “Mas não pagou. Hoje, os servidores discutem nas ações do chamado ‘Rotativo’ a devolução desses juros sobre os salários não pagos”, salientou a advogada da Assin, Mônica Perin.

Sobre esse processo, segundo o advogado Ângelo Latorraca, a listagem atualizada com o nome dos servidores do Incaper que ainda têm o direito a receber, nesse processo, foi recentemente encaminhada pelo Sindipúblicos ao escritório de advocacia, que, de imediato, encaminhará para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). O órgão, por sua vez, deverá, posteriormente, encaminhar a listagem para o Banestes, para que este faça a verificação e cheque se esses servidores listados no documento realmente fizeram o empréstimo (Rotativo); além de ainda conferir os juros que foram pagos. Só depois o processo seguirá para a fase dos acordos, quando poderão ser fechados os valores a serem pagos aos servidores ou aos seus herdeiros.

“Vale frisar que, posteriormente, o escritório de advocacia pretende fazer uma ressalva aos servidores que não estejam na listagem, mas que venham a comprovar que fizeram esse empréstimo por rotativo, para liquidações futuras”, frisa a advogada Mônica Perin.

Veja se você já está na lista do processo do Rotativo!

Número do processo sobre o rotativo: 0018940-45.2000.8.08.0024

Os servidores que estão na listagem ou fora da listagem, assim como os herdeiros dos servidores que faleceram, não precisam encaminhar nenhum documento. “Eventuais documentos faltantes serão solicitados na fase processual oportuna, num segundo momento”, explica Perin.

 

URP

A segunda ação é da URP, referente ao período entre o final da década de 1980 e o início dos anos 1990. A primeira fase do processo, que é de reconhecimento do direito, já foi ultrapassada, após de inúmeros recursos do Estado. O processo se encontra há anos na fase de liquidação – que também é de apuração de valores – e com inúmeros recursos da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“Hoje, aguarda-se uma decisão do STF com relação a uma discussão se esse direito é reconhecido ou não. São várias ações pelo país inteiro. O escritório do Dr. Joaquim Silva defende que essa análise do STF não se aplica ao caso, e vem insistindo de que esse direito deve ser pago imediatamente. Porém, o juiz que está com o processo da URP determinou a suspensão até que a decisão do STF seja concluída, para então ver se ela será atendida ou não para esse processo”, diz a advogada Mônica Perin.

Nesse momento, nenhum servidor precisa apresentar qualquer documentação. Também não está na fase de habilitação de herdeiros. “Isso tudo será feito no momento após o trânsito em julgado, na finalização do processo, quando já não cabe mais nenhum recurso”, conta Perin.

Veja se você já está na lista do processo do URP!

Número do processo sobre URP: 0108500-53.1989.5.17.0001

Lembrando que os dois processos estão em condução do escritório do Dr. Joaquim Silva, sendo de responsabilidade deles o andamento dos dois processos.

A associação entrou no circuito para buscar essas informações e, assim, repassar o conteúdo aos servidores e associados, com o intuito de melhor esclarecer a situação de cada processo. À medida que novas informações forem repassadas pelo escritório, a Assin vai comunicar a todos os interessados. Acompanhe o site da Associação e as redes sociais para se manter informado.