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Confira o andamento dos processos do Rotativo e da URP

Por 14 de outubro de 2020Assuntos Gerais

Atendendo a demanda de seus associados, a ASSIN vem informar o andamento dos processos do Rotativo e da URP. Confira!

Rotativo

No início do ano de 2020, a presidente da Associação, juntamente com um grupo de associados e seu jurídico participaram de uma reunião com o escritório do advogado responsável pelos processos, Dr. Joaquim Silva.

Na oportunidade, o advogado Ângelo Latorraca informou que a listagem com o nome dos servidores do Incaper que ainda têm o direito a receber, foi atualizada e encaminhada pelo Sindipúblicos ao escritório de advocacia que já encaminhou para Procuradoria Geral do Estado (PGE), local onde se encontra atualmente.

A PGE, por sua vez, deverá, posteriormente, encaminhar a listagem para o Banestes, para que este faça a verificação e cheque se esses servidores listados no documento realmente fizeram o empréstimo (Rotativo); além de ainda conferir os juros que foram pagos. Só depois o processo seguirá para a fase dos acordos, quando poderão ser fechados os valores a serem pagos aos servidores ou aos seus herdeiros.

Veja se você já está na lista do processo do Rotativo!

Número do processo sobre o rotativo: 0018940-45.2000.8.08.0024

Os servidores que estão na listagem ou fora da listagem, assim como os herdeiros dos servidores que faleceram, não precisam encaminhar nenhum documento. “Eventuais documentos faltantes serão solicitados na fase processual oportuna, num segundo momento”, explica novamente a advogada da ASSIN.

URP

O processo referente a URP (referente ao período entre o final da década de 1980 e o início dos anos 1990), que se encontra há anos na fase de liquidação – que também é de apuração de valores, continua aguardando uma decisão do STF com relação a uma discussão se esse direito é reconhecido ou não. São várias ações pelo país inteiro. Como dito anteriormente, o escritório do Dr. Joaquim Silva defende que essa análise do STF não se aplica ao caso, e vem insistindo de que esse direito deve ser pago imediatamente. Porém, o juiz que está com o processo da URP determinou a suspensão até que a decisão do STF seja concluída, para então ver se ela será atendida ou não para esse processo.

Nesse momento, nenhum servidor precisa apresentar qualquer documentação. Também não está na fase de habilitação de herdeiros. Isso tudo será feito no momento após o trânsito em julgado, na finalização do processo, quando já não cabe mais nenhum recurso.

Veja se você já está na lista do processo do URP!

Número do processo sobre URP: 0108500-53.1989.5.17.0001

Lembrando que os dois processos estão em condução do escritório do Dr. Joaquim Silva, sendo de responsabilidade deles o andamento dos dois processos.

A movimentação da ASSIN é para buscar essas informações de interesse de seus associados e, assim, repassá-las com o intuito de melhor esclarecer a situação de cada processo.

À medida que novas informações forem repassadas pelo escritório, a ASSIN vai comunicar a todos os interessados. Acompanhe o site da Associação e as redes sociais para se manter informado.

 

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