A ASSIN entregou nesta sexta-feira, dia 15 de maio, à direção do Incaper, um ofício questionando a decisão desta gestão em tornar sem efeito, e sem qualquer justificativa por parte da autarquia, a homologação do resultado final da promoção por seleção dos servidores do Instituo Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural. A ASSIN não concorda com essa decisão!
Afinal, a progressão funcional é um direito do servidor, respeitando aos requisitos exigidos em lei. “Trata-se de um ato de natureza vinculada e não discricionária, pelo quem preenchidos os requisitos, o servidor faz jus ao benefício, independentemente de exame discriminatório da administração a respeito da aplicação dos respectivos financeiros”, destaca a diretoria da ASSIN no ofício.
A ASSIN reforça o apoio aos servidores e exige que a direção do Incaper também lute por eles, solicitando à Secretaria de Governo (SEG) autorização para a publicação imediata do resultado final da promoção por seleção dos servidores deste Instituto.
Também requeremos que seja esclarecido por qual motivo somente a homologação do resultado final da promoção por seleção dos servidores foi tornada sem efeito.
ASSIN na luta pelos servidores do Incaper.
