A regras sobre a acumulação de benefícios já existem e estão mantidas. “Porém, está mais complicado conseguir ter dois ou mais beneficíos”, alerta a advogada da Assin, Mônica Perin Rocha e Moura. Confira, abaixo, quem tem ou não o direito de ter mais de um benefício previdenciário, sendo ele aposentadoria e/ou pensão.
Duas aposentadorias
A regra constitucional garante a acumulação de duas aposentadorias, de professor com cargos ligados à saúde, ou de professor com outro cargo técnico. “Algumas profissões poderão ter a acumulação constitucional garantida e poderão receber os benefícios de acordo com as regras previdenciárias quando alcançar os requisitos respectivos desses cargos”, lembra Perin.
Pensão e aposentadoria (direito adquirido)
Caso você tenha o direito à pensão, pelo falecimento do seu cônjuge, e também possui o direito adquirido de aposentar pelas regras passadas – e optou por permanecer no serviço público – fique atento! Caso haja qualquer discussão sobre a acumulação desses benefícios, nós orientamos a procurar o jurídico da associação para que possa discutir a garantia desses dois direitos, porque eles foram conquistados pelas regras passadas, relativas aos benefícios previdenciários e de pensão.
Caso ainda não tenha o direito garantido a esses benefícios, também é importante estar atento. Porque você terá direito a receber integralmente o benefício de maior valor enquanto o outro benefício, seja ele aposentadoria ou pensão, sofrerá uma redução.
Essa redução no segundo benefício será calculada de forma percentual. Sendo assim, será calculado 60% para quem tiver acumulado de 1 a 2 salários mínimos, 40% para os que tiverem de 2 a 3 salários mínimos, de 20% para 3 a 4 salários mínimos e de 10% para quem passar de 4 salários mínimos.
“Ou seja, essas reduções do segundo benefício são feitas em cima da faixa salarial. A redução não é simples, por isso é importante entrar em contato com o jurídico para poder fazer a simulação dos cálculos”, alerta a advogada Mônica Perin.
Iniciativa privada
Também é aconselhado procurar o jurídico para aqueles que têm outro cargo na iniciativa privada e gostaria de também garantir essa aposentadoria. “O governo procurou dificultar ao máximo o acesso a dois ou mais benefícios”, reforça Perin.
