Na manhã da última quarta-feira, 1º de abril, foi lançado o Fórum Intersindical do Serviço Público. O lançamento aconteceu em uma plenária realizada no auditório do Alice Vitória Hotel, no Centro de Vitória. O fórum teve como objetivo articular a luta da classe trabalhadora do serviço público estadual em prol da valorização profissional, de melhores condições de trabalho e da prestação de um serviço público, gratuito e de qualidade para a sociedade.
O suplente da diretoria do núcleo Centro Serrano, Edegar Formentini, aprova a iniciativa do lançamento do fórum. “É uma forma de promover a unidade da classe trabalhadora para fazer o enfrentamento necessário no que diz respeito ao combate à política de estado mínimo”, afirma. A Diretora Administrativa-Financeira da Assin, Katarina Ratzke, também ressaltou a importância do fórum: “Foi uma iniciativa inteligente e oportuna a aproximação das diversas bases sindicais do Estado numa luta conjunta em prol dos servidores públicos e da garantia dos serviços públicos de qualidade à população capixaba”.
Além do lançamento do fórum, na plenária foi apresentada uma análise de conjuntura da crise político-econômica no Estado do Espírito Santo, com base no estudo sobre as contas do governo, realizado pela RECTE Consultoria, a pedido do Sindipúblicos. Esse estudo apontou um corte no orçamento do governo de aproximadamente R$ 1 bilhão de reais no ano de 2015 em relação ao ano anterior. Ao contrário do que apontava o governo, os cortes não foram realizados de forma linear entre os órgãos e entidades públicas, sendo que alguns sofreram bruscas reduções enquanto outros mantiveram seus recursos.
Ao término da plenária, os servidores caminharam rumo ao Palácio Anchieta. Na sede do governo, representantes de várias categorias que compõem o funcionalismo público estadual foram recebidos pelo chefe da Casa Militar, coronel José Nivaldo Vieira Campos, o qual se comprometeu a repassar as reivindicações ao governador. No início da tarde os servidores também se reuniram com o chefe da Casa Civil, secretário Paulo Roberto, para reforçar o pedido já realizado junto ao coronel. O secretário da Casa Civil também prometeu intermediar o diálogo com o governador.
Em ambas as reuniões os representantes dos servidores reforçaram a importância do governador receber a comissão e negociar com transparência as reivindicações. Também cobraram que o governo respeite a decisão jurídica da Procuradoria Geral do Estado (PGE), realizando o imediato pagamento do auxílio-alimentação. Dentre as entidades que fazem parte do fórum estão o Sindipúblicos, Sindibancários, Sindsaúde, Sindienfermeiros, Sindipol, Sindijudiciário, Sindifiscal – ES, SindPD e Sinfes.
Análise de conjuntura
A análise de conjuntura foi feita pelos economistas Helder Gomes e Sammer Siman. Este último destacou que realidade do Estado do Espírito Santo não é a que está sendo divulgada pela grande mídia.
“O discurso propagado é de que o Estado está quebrado, que perdeu a capacidade de investimento. Porém, no início deste ano o Estado teve um superávit de R$ 630 milhões de reais. Essa ideia de que há uma crise instalada cria um mito do sujeito que assume um novo mandato e coloca a casa em ordem. Mas esse ‘colocar a casa em ordem’ tem um lado e beneficia somente alguns”, diz Sammer. O economista aponta que isso está evidente no fato de que alguns setores tiveram aumento no orçamento, enquanto outros, redução.
Segundo Sammer, houve aumento nas verbas destinadas à Assembleia Legislativa (60%), Tribunal de Contas (14%), Ministério Público (8%), entre outros órgãos. Enquanto isso, em algumas secretarias a redução foi assustadora. Na Cultura, por exemplo, houve uma redução de cerca de 67% dos recursos orçamentários para 2015.
Para o economista, outra prova de que o Governo Paulo Hartung busca beneficiar alguns grupos é o fato de que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) divulgou que irá dialogar, este mês, com 200 empresas com o propósito de fazer a conciliação de suas dívidas. Juntas, essas empresas devem cerca de R$ 2 bilhões de crédito tributário presente em dívida ativa. “O Estado vai dar benevolência a 200 empresas, sendo que entre elas há muitas que não geram grande número de postos de trabalho, degradam o meio ambiente e trazem outros problemas sociais. Vale destacar que o valor que elas devem é o dobro daquele que foi reduzido pelo Governo do Estado no orçamento de 2015”, diz Sammer.
Para Helder Gomes, o Governo Paulo Hartung quer precarizar o serviço público com o objetivo de privatizá-lo. “Ele alega que há uma crise para, com esse pretexto, cortar serviços públicos e propor gradativamente políticas voltadas para a privatização. O Estado quer se isentar de sua responsabilidade alegando que não há como incluir todos nas políticas públicas, focando em algumas áreas e excluindo outras”, declara Helder. Ele destaca que o fórum não deve ficar restrito aos servidores públicos, mas também deve atrair os usuários do serviço público e agregá-los no enfrentamento contra a precarização das políticas públicas.
Revista Pública
Durante o evento também foi lançada a Revista Pública, um informativo oficial do Fórum Intersindical do Serviço Público. A publicação traz dados obtidos por meio do estudo encomendado pelo Sindipúblicos, além de matérias sobre como os cortes orçamentários estão causando prejuízos em diversas áreas, tais como a agricultura, cultura, turismo, segurança, mobilidade urbana, entre outros.
“Esse estudo é importante, pois não dá para lançar palavra de ordem sem base concreta. Precisamos de dados que comprovem aquilo que nós estamos falando. O estudo mostra, por exemplo, que no Incaper os cortes foram principalmente nas áreas finalísticas, ou seja, pesquisa e extensão”, afirma Edegar Formentini.
UMA CONSTATAÇÃO:
Vamos começar com uma constatação: é visível e contínuo o fato de que os funcionários dos órgãos normativos de controle ambiental sofrem pressões de caráter pessoal quando se vêm obrigado a dar sua posição em documentos que fundamentam processos (sobretudo os de licenciamento ambiental) em seus órgãos de atuação (federal, estaduais e municipais).
Este fato fica claro ao se reconhecer – e ao nosso ver isso é uma aberração da legislação vigente – que se os funcionários ao tomarem uma posição (assinarem seus pareceres frente unicamente a suas fundamentadas posições técnicas) caso Tais pareceres venham a ser questionados pela via jurídica (basicamente para os funcionários em que isso ocorre e eles não estejam mais ligados ao setor público). Nestes casos devem, POR SUA CONTA PRÓPRIA, contratar (com os respectivos honorários advocatícios) um advogado para apresentarem as suas defesas.
UMA REALIDADE:
Ou seja, ao fazerem (E BEM) a sua tarefa, podem despois estar sujeitos à uma situação altamente desagradável, quer quanto ao fato de serem questionados na Justiça, bem como da necessidade de assumirem as despesas totais de suas defesas.
CONSEQUÊNCIA:
Consequência: o que mais se escuta é que os processos no âmbito dos órgãos ambientais – em todos os níveis de poder – andam de forma vagarosa pois o receio de se posicionarem faz com que os técnicos procurem – além da fundamentação de suas posições a seu conhecimento técnico – saem a procura de apoios (envolvimento de outros técnicos) para que não venham a ser acionados no faturo.
Para os que estão em atividade pode-se imaginar que este problema não exista (pois estão ainda ligados ao serviço público) e, deste modo, terão o apoio de seus órgãos jurídicos. Entretanto, também para estes, o receio de “reflexos futuros” (após deixarem as atividades no setor público), possam vir a ser acionados.
Este fato – receio em assumir os reflexos futuros de uma decisão tomada – gera desconformidades de andamento de processos (perdas de tempo) nos órgãos normativos de controle ambiental, situação criticada pelos ambientalistas, pelos empreendedores e pelos próprios funcionários.
COMO EQUACIONAR O PROBLEMA:
Solução proposta: a criação de uma iniciativa legislativa que assegure a tais funcionários – depois que deixarem o serviço público – que tenham o apoio da União, Estados ou Municípios (cada um deles através de um fórum competente) – que possam ter (sem ônus) a defesa frente á ações que questionem as posições dos mesmos frente a aspectos técnicos, consequência de posições tomadas quando do exercício de suas funções (competências).
CONCLUINDO:
Atuo na área ambiental (setor privado) há mais de trinta anos e sei, de experiência própria, que não estou falando de nada que não tenha importância. Consulte as diferentes entidades de classe a que estes profissionais estão envolvidos, elas vão referendar a nossa posição.
Portanto, coloco a sua reflexão, a referida iniciativa legislativa, colocando-me à disposição para contribuir com sua evolução.
Tenho certeza que o resultado político pessoal será grande, mas, maior ainda, será a tranquilidade dada aos nossos técnicos que atuam nos diferentes órgãos de controle ambiental.
UMA SOLUÇÃO COM DUPLO OBJETIVO:
Ou seja, acabar com esta limitação da grande maioria dos técnicos, bem como (apesar de ser uma minoria) da omissão daqueles que se aproveitam desse contexto para não se posicionar.
Roosevelt S. Fernandes, M. Sc.
Membro do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) do Estado do Espírito Santo
roosevelt@ebrnet.com.br
Há cerca de 4 anos ocorreu o rompimento da barragem do Fundão / Samarco Mineração.
O maior crime ambiental do Estado do Espírito Santo.
Entretanto, até hoje, o assunto nunca foi levado à análise das plenárias dos Conselhos Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e do Estadual de Recursos Hídricos (CERH), apesar da solicitação formalizada por entidades da sociedade civil que fazem parte das plenárias dos referidos Conselhos.
Pior, pela imprensa tomamos conhecimento que já há uma intenção / processo de contratação de empregados, bem como a notícia de que as necessárias licenças ambientais para a retomada de operação da unidade estão em fase final de liberação.
Fica a dúvida: por que o Estado criou o CONSEMA e o CERH se não permite que eles exerçam suas competências legais?
Roosevelt
Membro do CONSEMA – ES
Membro do CERH – ES
roosevelt@ebrnet.com.br
MUDANÇAS CLIMÁTICAS – ORIGENS E EFEITOS
O QUE A SOCIEDADE CAPIXABA PENSA SOBRE O ASSUNTO
(3340 caracteres com espaços)
Em pesquisa realizada – única até hoje no Estado – pelo Núcleo de Estudos em Percepção Ambiental e Social / NEPAS, grupo sem fins lucrativos, acessada na íntegra via http://www.nepas.com.br , foi avaliado o perfil da percepção ambiental da sociedade na Região da Grande Vitória (Vitória, Cariacica, Serra e Vila Velha) tendo como base 960 entrevistas, com um erro associado de mais ou menos 3%.
Apesar da temática “Mudanças Climáticas” ser do pleno interesse da sociedade, com requerimentos protocolizados junto aos Conselhos Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e Estadual de Recursos Hídricos (CERH), por entidades da sociedade civil com assento nestes Conselhos (Junho de 2018 e Abril de 2019), até hoje, de forma inexplicável, nada foi feito por parte dos gestores ambientais no que se refere a convocação de reunião conjunta dos Conselhos para analisar e propor ações (corretivas e preventivas) que possam balizar a ação do Poder Público.
Entre outros questionamentos, foi perguntado aos entrevistados se conheciam o termo “Mudanças Climáticas”, obtendo-se respostas afirmativas em percentual que oscilou entre 18 e 23%. Para “Efeito Estufa” oscilou entre 1 e 2%, “Aquecimento Global” 17 e 22% e para “Desenvolvimento Sustentável” entre 11 e 20%, o que evidência a distância entre a sociedade e os conceitos básicos do conteúdo da pesquisa.
Foi pesquisada a causa das Mudanças Climáticas, observando-se a seguinte resposta: “devido a atividade humana” (entre 15 e 19%), questionando-se também se o Aquecimento Global (causa das Mudanças Climáticas) seria um problema sério, apenas 3 a 8% dos entrevistados confirmaram o fato.
A ação do Poder Público foi avaliada em termos de assegurar condições para a minimização do processo de Mudanças Climáticas, sendo, por 10 a 13% dos entrevistados, considerado como uma fraca ação, e 7 e 8%, uma muito fraca.
Questionado se as instituições de ensino superior (públicas e privadas) estão preparando adequadamente os profissionais que deixam as faculdades de modo a poder enfrentar o tema Mudanças Climáticas, apenas 4 a 8% indicaram que sim.
Consultados se conheciam alguma organização não governamental (ONG) que atuasse na região onde mora, 21 a 23% disseram que não, além de acusar um reduzido acesso a sites ligados à temática ambiental (0,5 e 2% disseram que sim).
Perguntados se teriam interesse em ter maiores informações sobre o tema Mudanças Climáticas, foi observado respostas entre 5 e 8%. Quanto a Aquecimento Global as respostas oscilaram entre 9 e 11% e em relação a Efeito Estufa, 4 a 5%.
Questionados se a sociedade teria poder para exigir ações do Poder Público em relação as Mudanças Climáticas, 9 a 14% indicaram que a sociedade tem pouco poder, mas que deveria lutar para reverter esta situação.
Visando entender como a sociedade percebe os efeitos decorrentes das Mudanças Climáticas, foram observadas as seguintes respostas: “aparecimento de efeitos climáticos extremos” (8 a 15%), “elevação do nível dos mares” (11 a 17%), “derretimento das geleiras” (12 a 19%), “redução na disponibilidade de água” (4 a 12%), “desertificação” (7 a 14%), “efeitos na agricultura” (2 a 11%) e “efeitos sobre a saúde da população” (4 a 12%), contexto que caracteriza uma visão muito limitada da problemática das Mudanças Climáticas.
Consultados se participaram de alguma palestra / evento sobre o assunto, apenas 17 a 21% indicaram que sim.
Roosevelt Fernandes
Membro do CONSEMA e do CERH