Foi publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado, no final de junho, a Instrução de Serviço nº 005-N. Nela, o Incaper disciplina “a localização dos servidores efetivos no âmbito do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural”. Com a publicação da Instrução de Serviço passam a vigorar regras para a mudança de localização dos servidores e servidoras, ou seja, as transferências deverão ser feitas com base em critérios claros.
A iniciativa é uma conquista da Associação dos Servidores do Incaper (Assin), que apresentou para a presidência do Instituto a proposta de criação de uma comissão paritária que estudasse regras para a mudança de localização de servidores e servidoras para avaliação da autarquia. A comissão é formada por representantes do Incaper e da Assin. Quem representa a associação é o presidente Adolfo Brás Sunderhus, a diretora de saúde Janaína Odhara e a diretora administrativa financeira Katarina Ratzke. Os representantes da autarquia são Leda Dianni Almeida Vitória, Antônio Francisco Ferreira Torres e Maria Goret Tose.
“A comissão estudou, entre outras coisas, editais e a legislação. Também debateu sobre como criar regras com critérios claros. A partir daí foi feita uma minuta contendo sugestões de regras, que foi encaminhada ao presidente e, após análise jurídica, acatada por ele”, explica a diretora da Assin e representante da entidade na comissão, Janaína Odhara. Ela destaca que a comissão tem discutido outras questões referentes aos pontos administrativos, como o pagamento de horas extras e banco de horas.
“A Instrução de Serviço nº 005-N é uma das conquistas vindas do trabalho da comissão, sugerido ao Incaper pela Assin. É uma iniciativa que fortalece os servidores e que tem sido importante para o diálogo entre a Assin e a atual gestão”, avalia Janaína. De acordo com a diretora da Assin, o próximo passo é elaborar o Edital de Localização a Pedido no qual serão definidas questões como quadro de vagas, documentação necessária, justificativa do pedido, entre outros.
Para isso foi publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado a Instrução de Serviço nº 237-P, por meio da qual o presidente do Incaper designa os servidores que irão compor a Comissão Especial para Localização de Servidores, “com a finalidade de analisar os pedidos de localização, envolvendo as unidades interessadas”. A comissão é composta pela representante do Departamento de Recursos Humanos Maria Goret Tose, pelo representante do Departamento de Operações Técnicas José Carlos Grobério e pela representante da Assin Janaína Odhara.
