No próximo dia 21, às 14h, no auditório do Detran, o Sindipúblicos vai realizar um importante debate sobre “Auxílio-creche: um direito do servidor público. O Estado precisa cumprir!”. Um direito que só existe no papel, uma vez que, embora previsto em lei, o auxílio-creche nunca foi regulamentado pelo Estado, o que poderia beneficiar diversas famílias de servidores públicos capixabas.
De acordo com a Lei Complementar 46/94, no Artigo 91, “o auxílio-creche será devido ao servidor público ativo que possua filho em idade de zero a seis anos, em creche, na forma e condições estabelecidas em regulamento”. Entretanto, essa regulamentação nunca foi efetivada.
Diante desse cenário, o Coletivo de Mulheres do Sindipúblicos propôs esse debate para o conjunto da categoria. “Essa é a primeira vez que o assunto será discutido com toda a sociedade. Precisamos sensibilizar o Estado sobre a importância do benefício para o bom desenvolvimento das crianças e, inclusive, para a garantia da permanência das mulheres no trabalho”, comenta Lúcia Helena Reis Costa, diretora do Sindipúblicos. Ela ressaltou que o benefício vale tanto para homens quanto mulheres, o que demonstra a necessidade da participação de todos nessa discussão.
O evento irá abordar o panorama da situação das creches no Brasil, a legislação vigente sobre o direito a creches públicas e, no caso do servidor público, do auxílio-creche. Também haverá o depoimento de servidores que possuem a regulamentação desse auxílio em seus locais de trabalho, como o caso do Tribunal de Justiça.
Para realizar o debate, estarão presentes Maíra Guedes, integrante da Marcha Mundial de Mulheres (MMM), de Salvador (BA); Camila Gomes da Cunha Laranja, da assessoria jurídica do Sindipúblicos e Raquel Eler Marques Brambilla, servidora do Tribunal de Justiça do ES (TJES).
“Auxílio-creche: um direito do servidor público. O Estado precisa cumprir!”
Data: 21 de outubro (segunda-feira)
Local: Auditório do DETRAN
Horário: 14h
Os interessados devem ligar para o Sindipúblicos (27 3205-4550) e confirmar presença
Fonte: Sindipúblicos
