Na segunda-feira, 29, representantes de cada categoria dos servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Rural (Incaper) se reuniram para analisar as atribuições referentes aos cargos e formular propostas que atendam aos anseios dos trabalhadores. Para estudar cada carreira, foi feita uma dinâmica de grupo que teve como resultado contrapropostas a serem encaminhadas para a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger).
A contribuição dos trabalhadores auxiliou bastante na formulação da contraproposta. “Na sexta-feira, 26, comunicamos aos servidores que a comissão estava aberta a receber suas sugestões. Recebemos vários e-mails, principalmente de pessoas do interior, que se propuseram a dar suas contribuições”, afirma o presidente da Associação dos Servidores do Incaper (ASSIN), Samir Seródio.
A Comissão de Negociação fechou as competências e escreveu uma carta de repúdio destinada a Seger e ao Governo do Estado. Nela, deixa claro que a secretaria e o governo não prezam pela participação dos trabalhadores e pelo processo democrático na condução do processo de definições de cargos e atribuições do Incaper.
À tarde a comissão se reuniu com os chefes do Departamento de Recursos Humanos do Incaper, o setor jurídico e a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Na ocasião eles informaram que discutirão sobre as competências deles e encaminharão o resultado da discussão para a Seger. A Comissão de Negociação solicitou que eles assumissem as propostas tiradas da reunião de ontem. As atribuições propostas pela comissão estão diponíveis no site da ASSIN, no link download.
Segue, na íntegra, a carta de repúdio:
CARTA DE REPÚDIO À SEGER E AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
O servidor público estadual é em essência o principal bem que o Estado possui, pois são estes servidores e servidoras que elaboram, coordenam e executam as políticas públicas de Estado.
Entendemos que o estado do Espírito Santo, exercendo sua competência e compromisso público para com os seus servidores, tem o dever e a obrigação de proporcionar o desenvolvimento e o crescimento funcional e profissional destes de forma democrática e participativa em suas competências, através de cargos e atribuições. No governo do Estado, a SEGER composta por técnicos conhecedores e especialistas da administração pública e da importância de relações diretas com estes servidores no sentido da valorização dos servidores públicos estaduais deveria ter esta competência.
Neste processo da definição de cargos e suas respectivas atribuições, o observado pela ASSIN, que representa os servidores públicos do INCAPER, e que tais definições estão longe de serem aplicadas dentro de um processo democrático e participativo haja vista os fatos que tratamos abaixo:
1-Os especialistas e conhecedores da SEGER e das entidades contratadas que assessoram a mesma, utilizando inclusive do recurso público descartaram um fator fundamental que faz parte de toda instituição seja ela pública ou privada que foi o completo desconhecimento a respeito da dimensão histórica e social do INCAPER para com o desenvolvimento sustentável do Estado do Espírito Santo;
2-Esqueceram que esta instituição e os seus servidores tem credibilidade e respeito técnico e científico no estado dentro e fora do Brasil;
3-Faltaram aos técnicos da SEGER e demais entidades afinados às suas pastas de gerenciamento burocrático fazer uma leitura da ciência política e da essência do INCAPER que é formado por servidores que fazem parte da construção de uma história real viva e atual no desenvolvimento do mundo rural do Estado do Espírito Santo;
4-Esqueceram que aos servidores do INCAPER cabe a responsabilidade de planejamento, coordenação e execução de uma das mais nobres políticas públicas deste governo do estado, expressa pelo INCLUIR NO CAMPO e pela geração e construção de conhecimentos, junto às famílias rurais;
5-Esqueceram que estes servidores pela sua dedicação histórica e atual têm uma força criativa que promove diariamente mudanças significativas no processo social e produtivo, construindo um novo rural através de processos educativos de natureza participativa e pela geração e transferência de tecnologias, promovendo ao longo de sua história, mudanças comportamentais sociais tecnológicas produtivas e de relação com a natureza, e em respeito à sociedade desenvolve os caminhos com ganhos de uma alimentação mais limpa e saudável;
Assim, este esquecimento da SEGER e demais instituições assume a falta de respeito, falta de ética e moral pública, pois para além do descaso com o servidor público vem na mesma proporção o descaso com todos os recursos públicos gastos na contratação de consultorias especializadas, que trouxeram como resultado medidas que notadamente privilegiam os interesses estabelecidos pelo governo do Estado com mudança de nomenclaturas, extinção de cargos, alterações abusivas e incompreendidas na tabela salarial, haja vista a não observância dos pontos acima destacados.
A ASSIN expressa o sentimento dos seus associados no entendimento que as mudanças são necessárias e não somos contrários, desde que as mesmas tenham respeito para com os servidores e para com o histórico construído por este conjunto que forma o INCAPER.
A política do governo deveria levar o Estado a caminhar no sentido da construção de políticas que promovam justiça social e esta somente se realiza com ações em que todos participem de forma igualitária, pois a justiça social nada mais é do que a garantia dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais para todos e todas.
E mais uma vez, desrespeitando esta justiça social tão dita pelo governo do Estado, o plano apresentado pela SEGER passou por cima de todos os limites estabelecidos promovendo uma clara cisão entre a pesquisa e a extensão rural, a partir da institucionalização de cargos que em sua lógica buscam atender a interesses de poucos ou por total incompreensão do que é um processo de integração institucional.
Pela proposta apresentada na construção das competências de cada carreira, que poderia primar pela integração das atividades finalísticas (Pesquisa e ATER), visto que o Instituto hoje é fruto de uma fusão que ainda traça possibilidades para uma real integração, e pelo desmerecimento e pouco caso com a função dos extensionistas de nível técnico e superior, fica aqui um questionamento. Por qual razão o estado do Espírito Santo não volta a ter duas entidades, sendo uma de ATER e outra de Pesquisa, pois a proposta para as carreiras é um retrocesso, sobretudo para a integração e principalmente para ATER, visto a redução de suas competências. Sendo assim, fica mais transparente com o que se pretende se separassem novamente os serviços.
Se o que se buscava era o estabelecimento de harmonia institucional, esta ação abrutalhada e inconsequente da SEGER está promovendo uma forte desagregação institucional. Certamente se continuar trará reflexos negativos não somente para os servidores, mas, sobretudo para os setores do rural capixaba, prejudicando seriamente os indicadores de desenvolvimento e crescimento que o governo do Estado se comprometeu com os movimentos sociais e produtivos do meio rural, principalmente aqueles segmentos com maior vulnerabilidade, pois caso for mantida esta incompreensão podem ficar comprometidos programas importantes como o PNAE, PAA, INCLUIR NO CAMPO, BRASIL SEM MISÉRIA e outros que trouxeram um novo modo de viver e ver as políticas públicas de inclusão.
Fica por fim uma triste constatação: a proposta apresentada criou um super pesquisador que para atender ao que está em seu cargo/atribuições deixará de fazer pesquisa e relegou ao extensionista uma posição estratégica, nada articulada para a mudança da realidade rural, fazendo dele um simples executor, ou seja, o governo do Estado como um trator de esteira passa sobre os servidores públicos do INCAPER destruindo o pesquisador por superestimá-lo e destruindo o extensionista por subestimá-lo, menosprezá-lo, reduzi-lo.
Mas, nós servidores públicos do INCAPER, comprometidos com o desenvolvimento sustentável do meio rural e como os agricultores e agricultoras familiares capixabas, temos algumas virtudes que jamais serão derrubadas ou enfraquecidas por atos desta natureza, pois somos corajosos, determinados, críticos, perseverantes, e, sobretudo temos muita crença e fé, de que o governo passa, mas a extensão rural, a pesquisa, e a assistência técnica pública de qualidade executada pelo Incaper estará sempre viva e comprometida com cada homem e cada mulher e com suas instituições de representação nos espaços rurais diversos.
Terminamos reafirmando nosso repúdio e apelo para que os servidores unidos rompam com tal proposta que representam uma agenda de Estado mínimo, que atende a interesses de poucos e não da sociedade, e de fato, tal ação repercuti sobre serviços de extrema relevância para o desenvolvimento sustentável do Estado. Em tese, nossa crítica expressa por esta nota e por uma proposta de carreiras e serviços de suporte ao desenvolvimento de Extensão Rural e Pesquisa, verdadeiramente integradas e verticais.
Vitória-ES, 30 de abril de 2013.
Comissão de Negociação
