A Grande Imprensa nacional tem feito uma propaganda sistemática a favor da proposta de reforma da Previdência Social do governo, dentro de uma visão equivocada e maldosa. A colocação feita é que os benefícios dos aposentados/inativos devem ser pagos pelos atuais contribuintes. Em momento algum se fala que estes contribuíram ao longo de uma vida inteira para usufruir dos benefícios ao final de suas vidas. Não se discute para onde foi todo esse dinheiro arrecadado em períodos que havia poucas pessoas utilizando os benefícios.
Se considerarmos verdadeira a hipótese de que são os atuais contribuintes que devem bancar os benefícios dos aposentados/inativos o governo está correto pois o dinheiro recolhido não forma nenhum fundo e não tem nenhum rendimento além da correção monetária. Nesse caso, como se contribui com um pouco mais de 20% do salário a conta é fácil de ser feita: A cada 5 anos ele acumula recursos suficientes para bancar a aposentadoria de 1 ano. Assim quem contribuiu 35 anos ajunta recursos suficientes para bancar 7 anos de aposentadoria. Outro ponto importante nessa conta é que é preciso 5 trabalhadores ativos para bancar 1 trabalhador aposentado.
É imoral admitir esta hipótese que o governo Temer quer nos impor. Não é justo o trabalhador adiantar recursos para o estado durante 35 anos e receber 35 anos depois com juros zero. Os trabalhadores, que estão aposentados hoje, já contribuíram durante toda sua vida num período que havia poucos aposentados.
A pergunta é: Para onde foi esse dinheiro? Alguns dizem que foi desviado, outros dizem que foi usado para a construção da ponte Rio Niterói e a barragem de Itaipú. Dessa maneira, seria justo que aqueles que desviaram o dinheiro ou a Ponte Rio Niterói e a Itaipú bancassem essas aposentadorias.
Outra questão que deve ser contestada são os privilégios dos banqueiros. Os banqueiros emprestam dinheiro ao governo e estão recebendo 0,6% ao mês acima da inflação o que dá um rombo (acima da inflação), anual, no caixa do governo de R$ 216,00 bilhões. Se todos são iguais perante a lei o trabalhador deve receber os mesmos juros do governo que os banqueiros, juros estes que devem ser inferiores aos pagos atualmente.
Admitindo a hipótese que a previdência deve gerar um fundo e considerando algumas outras situações montamos a tabela abaixo:
*- Expectativa de vida na Alemanha
É possível verificar que em se mantendo as regras atuais (alternativa 01) e pagando-se juros de 0,3 % acima da inflação (50% daquilo que o governo paga aos banqueiros) é suficiente para bancar a aposentadoria por 17,3 anos, sendo que a expectativa de vida é de 15,5 anos após a aposentadoria. Se o governo pagar a mesma taxa de juros aos banqueiros terá uma economia de R$ 108,00 bilhões/ano em relação ao que paga hoje.
Mesmo mantendo-se as regras atuais e com o aumento da expectativa de vida para 79 anos (expectativa de vida na Alemanha) seria suficiente para manter o equilíbrio da previdência apenas com o aumento dos juros para 0,35 % acima da inflação ao mês. Com essa taxa de juros o governo federal teria uma economia de R$ 90,00 bilhões/ano em relação ao que paga hoje (Alternativa 8).
No caso de adoção das regras propostas pelo governo federal de 35 anos de contribuição e 65 anos como idade mínima de aposentadoria, e utilizando-se a taxa de juros de 0,3% acima da inflação por mês, o fundo seria suficiente para bancar o benefício por 25,9 anos contra uma expectativa de vida após a aposentadoria de 10,5 anos (alternativa 7).
Todos esses números comprovam a distorção e a maldade que a proposta do governo e a comunicação da grande imprensa trazem em seu bojo.
Edegar Antonio Formentini
Presidente da Diretoria Executiva da ASSIN
