Texto de Adolfo Brás Sunderhus. Engenheiro-agrônomo, servidor aposentado do Incaper, operário da terra.
Em meio a uma fala sem cabimento do secretário de Agricultura do Espírito Santo, que afirmou textualmente (www.seculodiario.com.br, em 29/05/2023) que a “agricultura orgânica é demodê” temos o compromisso expresso do governo Lula em “restaurar as políticas públicas de apoio ao setor”.
E esta percepção é retratada pela agricultora orgânica Selene Hammer Tesch, de Santa Maria de Jetibá, presidente da Associação de Amparo Familiar na região Serrana Capixaba e que representa a Região Sudeste no conjunto de Comissões de Produção Orgânica (CPOrgs). “O que chama a atenção na reportagem do Século Diário foi a afirmação de que a liderança capixaba identificou aspectos ressaltados pelos palestrantes e gestores de que o Espírito Santo é referência nacional”, citando como destaque as “feiras especializadas e chamadas de rotas dos orgânicos”.
Selene chama atenção para o marco histórico de expansão das feiras a partir de 2015 e que, hoje, sofrem com o descaso dos governos estadual e municipais; e, no mesmo sentido, destaca que “as rotas também precisam de apoio dos entes públicos para se expandir”, concluindo que “estas são ações positivas, necessárias para todos os estados”.
Sendo, no mínimo, desnecessária, mas demonstrando um forte descaso na fala do Secretário de Agricultura do Espírito Santo, fica evidente o abismo de relações e compromissos em que os agricultores e agricultoras orgânicos e agroecológicos, durante esses últimos quatro anos, sofreram pelo Governo Federal, cujo marco foi irradiar a desconstrução de políticas públicas de inclusão e de solidariedade, e ao que parece “encontrar espaço” na atual gestão da Seag, o que não retrata a postura pública do governador Casagrande.
Mas certamente, a partir dessa reunião de 30 de maio de 2023, estabelece-se um novo momento de relações e compromissos do Governo Federal com a agricultura orgânica no Brasil, com um marco importante: a restauração de R$ 10 milhões, bem como a necessidade de implementação e execução da 3ª edição do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), que fazem parte de um conjunto de medidas que assertivamente os representantes das CPOrgs apresentaram ao Governo Federal.
Essas incluem:
– Alocação de recurso para o lançamento de editais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) em todo o território nacional;
– Estabelecimento de linhas de crédito, de investimento e custeio específicas para a produção orgânica e de base agroecológica;
– Ampliação dos recursos referentes aos programas de compras governamentais (PAA e PNAE) voltados para o setor de produção orgânica;
– Elaboração de tabela exclusiva de preços para compras públicas de alimentos e produtos orgânicos;
– Promoção de capacitação continuada para os produtores orgânicos, com foco no acesso às políticas públicas de comercialização, PAA e PNAE;
– Aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), expressa no Projeto de Lei 6.670/2016, que visa à redução gradual do uso de agrotóxicos e estimula a transição para práticas orgânicas e agroecológicas;
– Reestruturação da política pública de apoio à criação e a manutenção dos Núcleos de Estudo em Agroecologia e Produção Orgânica (NEA) e dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT);
– Fomento de ações para certificação dos produtos oriundos do extrativismo sustentável orgânico e para implantação de Feiras Orgânicas no Brasil e espaços destinados à comercialização, podendo estabelecer a Rota do Orgânico.
Todo esse conjunto de compromissos e ações discutidos cria um ambiente de governança compartilhado, sociedade e governo, que permite a sustentabilidade social, econômica e ambiental para a produção agroecológica e orgânica, que se retrata assertivamente para todos e todas, da roça e da cidade, nos aspectos de:
– Melhoria da saúde;
– Relações de trabalho mais justas;
– Valorização das florestas, dos ecossistemas produtivos e dos biomas;
– Forte instrumento para mitigação e adaptação às mudanças climáticas pela adoção de práticas de preservação ambiental;
– Conservação e preservação dos recursos naturais: água e solo;
– Atender a uma crescente demanda por alimentos saudáveis.
Esta ação do governo federal traz um indicativo de que teremos, para agroecologia e produção orgânica no Brasil, sinais positivos de um forte compromisso público e da retomada de políticas públicas de inclusão e de participação de todos e todas. E a certeza de que, mesmo diante de todo abandono dos últimos anos, fortemente expresso pela exclusão dos/as protagonistas da agroecologia e da produção orgânica na construção e na tomada de decisões, este projeto exigirá uma forte mudança de paradigma e de comportamento, em especial dos governos e dos gestores públicos, que devem ter como princípio a prioridade de suas ações para esse setor, o que incluem:
– Ampliar o quadro de servidores para atender essas demandas;
– Fomentar a construção de políticas públicas que favoreçam o crescimento do setor;
– Fornecer os recursos financeiros necessários por meio de um orçamento robusto e transparente.
Neste entendimento, mesmo diante de um pensamento e de falas sem sentido, descabidas e retrógradas, todos e todas que fazem parte deste movimento pela valorização e sustentabilidade das políticas públicas para agroecologia e produção orgânica no Estado, ficamos na certeza de que haverá um novo pensar e agir, por parte do governo Casagrande, certamente se alinhando e fazendo parte deste novo momento, diante da grandeza, da organização social, do compromisso com a produção de alimentos limpos e sadios e, em especial, diante da força política que este setor representa no Estado.
