O Sindipúblicos divulgou em seu site, uma nota de repúdio à atitude e postura do diretor presidente do Incaper, Marcelo Suzart de Almeida. O que motivou a nota foi a mensagem de e-mail enviada a todos os chefes Regionais e Fazendas da Autarquia, “determinando que ateste de forma imediata, por mensagem eletrônica diretamente ao Diretor Presidente, a frequência e a programação dos seus servidores subordinados, relativamente ao dia 30 de maio, data em que ocorreu Assembleia Geral da Categoria dos Servidores Públicos do Incaper, convocada pelo Sindipúblicos, seguindo todos os ditames legais”.
A nota diz ainda que o Sindipúblicos lamenta a postura do diretor presidente, já que “está sedimentado na ordem jurídica mundial, o direito dos servidores públicos participarem de atos do sindicato que os representem, convocados com antecedência e cumprindo as formalidades legais, com a publicação de Editais, tal como ocorreu para a Assembleia realizada no dia 30 de maio”.
E qualquer medida administrativa que vise restringir ou impedir o exercício do direito dos servidores do Incaper de participarem de atos convocados pelo Sindipúblicos, “fere frontalmente o direito constitucional à associação do servidor público civil, da qual decorre a liberação de comparecimento ao trabalho, para participação de eventos sindicais, sem qualquer prejuízo de seus direitos funcionais”.
Leia na íntegra a nota no site do Sindipúblicos
