Texto de Adolfo Brás Sunderhus*
Precisamos nos manifestar contra o ato de violência que está sendo praticado por deputados federais do Espírito Santo, que se colocam à disposição da covardia do desgoverno Bolsonaro, ao compactuarem com a PEC 32/2020, que promove a reforma administrativa.
Assim, vejamos a violência promovida pela PEC 32:
1. Acaba com o serviço público: a iniciativa privada não tem interesse em atender as necessidades da sociedade e dos mais necessitados. Buscam tão e somente atender as suas vontades econômicas e suas necessidades de poder.
2. Retira a possibilidade de concurso público: essa PEC 32 acaba com a estabilidade e abre a porta para que políticos indiquem seus “afilhados”, sem a qualificação necessária. Permite usar o Estado para atender a benefícios políticos próprios e corporativos, e não as necessidades da sociedade com qualidade e em quantidade.
3. Aumenta os privilégios: a dita “reforma” vai atingir somente aos servidores da base, ou seja, àqueles/as que prestam serviços diretos para a sociedade. Saúde, Educação, Segurança Pública e Ater serão fortemente afetados. E ficam de fora da PEC 32, mantendo todos seus privilégios, o poder judiciário e as forças armadas.
4. Sem gratuidade: essa PEC tira do Estado a responsabilidade de prestar serviços gratuitamente à sociedade, e em todas as áreas. Mais uma vez educação, saúde e Ater poderão ser terceirizados, e de forma integral.
5. Instabilidade: tem como foco o fim da garantia de permanência para todos/as os/as servidores/as públicos, menos para militares e algumas carreiras típicas de Estado. Ou seja, é risco de demissão em massa.
Nossa LUTA é em DEFESA DOS DIREITOS dos/as servidores/as públicos e PELA MELHORIA da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade, sendo necessário por parte do governo:
– Reconhecimento da importância e da excelência do serviço público gratuito para a sociedade, e em qualidade e quantidade;
– Reconhecimento da necessidade de mais investimentos em infraestrutura e pessoal; e
– Reconhecimento da importância do servidor público para a sociedade
* Engenheiro Agrônomo, extensionista aposentado do Incaper e operário da terra. Aprendendo com as experiências e práticas dos povos da terra da floresta e das águas.
