José Mauro de Sousa Balbino*
Segundo a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (1991, p. 46), o desenvolvimento sustentável é “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas necessidades”. Todavia, transcorridos mais de três décadas, as preocupações que levaram a criação da comissão seguem perturbando o mundo, o que levou a Organização das Nações Unidas (ONU) a lançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda para até 2030, a qual além de retratar conteúdos de planos anteriores, destaca novos temas fundamentais para a saúde do meio ambiente terrestre e dos seres que o habitam.
Ao defender a Agenda 2030, a ONU ratifica que seguem as ações em prol do desenvolvimento sustentável, em razão de que os padrões de produção e consumo das sociedades industrializadas não podem ser mantidos ou adotados como referências pelas nações sem comprometer os recursos naturais do planeta. Embora venha ocorrendo o crescimento da consciência da sociedade, em diversas partes do mundo, quanto aos impactos sobre os sistemas de produção e dos estilos de vida, isso não tem sido suficiente para redirecionar os padrões incompatíveis com a sustentabilidade. Percebe-se que tem crescido a poluição provocada pela produção e pela carga ambiental derivada do consumo, cabendo a todos ações para as mudanças em prol do desenvolvimento sustentável.
De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO, 2005, p. 28), apesar dos debates constantes, em nível global persistem desafios sociais, econômicas e ambientais relacionadas entre si e que precisam ser superados. Destacam-se questões como: pobreza, distribuição desigual de recursos, crescimento demográfico, migração, desnutrição e saúde. Necessitam seguir, também, os debates com relação às ações que minimizem as mudanças climáticas e para com os cuidados com os ecossistemas e com a diversidade biológica. Há, ainda, os desafios com o fornecimento de energia, os recursos hídricos ameaçados, a segurança alimentar e os contaminantes prejudiciais ao meio ambiente.
Para tratar dessas questões, a ONU elaborou o documento Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, que traz a proposta dos ODS, um novo plano de ação que pretende lograr com benefícios toda a sociedade, mas particularmente os mais vulneráveis. Essa agenda busca apresentar o entendimento e o compromisso firmado entre as nações de que, além da democracia, a boa governança e o estado de direito e um ambiente propício em nível nacional e internacional sejam também considerados como essenciais para o desenvolvimento, o crescimento econômico inclusivo e sustentado, o desenvolvimento social, a proteção ambiental e a erradicação da pobreza e da fome (TRANSFORMANDO Nosso Mundo, 2016).
A definição dos ODS baseou-se em consulta global, coordenada pela ONU, a mais de 1,4 milhão de pessoas de mais de 190 países. Envolveu a participação de governos, sociedade civil, setor privado, universidade e instituições de pesquisa, que contribuíram pessoalmente ou por meio de plataforma online para a construção da nova agenda global de desenvolvimento.
A proposta dos ODS foi aprovada em 25 de setembro de 2015, por 193 países. Todavia, alcançar a Agenda 2030 exigirá um grande compromisso global e o desenvolvimento de ações e políticas nacionais fortes e focadas no alcance dos 17 objetivos e das 169 metas. Embora tenham sido organizados com uma visão global, é fundamental que se busque a sua execução nos diferentes níveis das nações, com a percepção de que há uma diversidade em termos de vulnerabilidade e possibilidades de resolução para cada país e suas unidades.
Ao clamar para que as nações participem das mudanças preconizadas com a Agenda 2030, a ONU (TRANSFORMANDO Nosso Mundo, 2017, p. 16-17) declarou que: “Os ODS e as metas são integrados e indivisíveis, de natureza global e universalmente aplicáveis, tendo em conta as diferentes realidades, capacidades e níveis de desenvolvimento nacionais e respeitando as políticas e prioridades nacionais”. E nesse contexto descreve que cada governo deve definir as suas próprias metas, guiados pelo nível global de ambição, e as suas particularidades para assim decidir como essas metas entendidas como “aspiracionais e globais” devem ser incorporadas, nas suas políticas e estratégias de planejamento.
A Agenda 2030 é, em essência, um plano de ação de longo prazo, amplo e ambicioso, que busca a integração de políticas públicas com uma percepção holística e estratégica para o desenvolvimento econômico, social e ambiental. É um instrumento que evidencia a interdependência e a necessidade de equilíbrio entre essas três dimensões no exercício do planejamento e da implementação de políticas no mundo e que transcende mandatos (BRASIL, 2017).
Embora os ODS tenham sido elaborados como plano global, o seu foco precisa ser direcionado para as peculiaridades das diferentes regiões e localidades que mereçam tratamentos específicos, pois é onde as atividades realmente acontecem. E com essa compreensão é oportuno destacar a necessidade de que sejam apropriados por todos e colocados em prática no cotidiano, sejam nas ações pessoais sejam nas profissionais, pois corriqueiramente estaremos nos deparando com o assunto e os seus desafios.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Relatório Nacional Voluntário sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Secretaria de Governo da Presidência da República, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Brasília: Presidência da República, 2017. 76 p.
COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso futuro Comum. Trad. de Our common future. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1991. 430 p.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA – UNESCO. Década da educação das Nações Unidas para um desenvolvimento sustentável, 2005-2014: documento final do esquema internacional de implementação. Brasília: UNESCO, 2005. 120p. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001399/139937por.pdf>. Acesso em: 20 fev. 2021.
TRANSFORMANDO Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Traduzido pelo Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio). [S.l.: s.n.], 2016. 54 p.
* Agrônomo, pesquisador aposentado do Incaper, doutor em Ciências Agrárias e mestre em Fitotecnia.
