Adolfo Brás Sunderhus*
A ATER e a Pesquisa Pública oficial estadual fazem parte das políticas públicas do Estado do Espírito Santo e têm sua essência e importância na promoção do desenvolvimento sustentável para a agricultura capixaba, em especial para agricultura familiar. Atuam juntas na viabilização de acesso a distintos e diversos serviços, oportunizando a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais no campo, cabendo ao Estado reafirmar e fortalecer esse papel à sociedade e aos poderes públicos.
A ATER e a Pesquisa Pública oficial estadual, no Espírito Santo, devem ser oferecidas à sociedade, do campo e da cidade, pelo INCAPER, em quantidade e em qualidade. E com o objetivo de debater, refletir, aprofundar e formar conhecimentos, conceitos, princípios e valores capazes de gerar novas oportunidades de trabalho e serviço, produção de alimentos sadios e saudáveis, fortalecimento e enriquecimento político das organizações de representação dos/as agricultores/as e trabalhadores/as da roça, apoio a novas modalidades de mercado e comercialização mais justas e solidárias, além de geração de renda e respeito à diversidade ambiental e aos ecossistemas produtivos, local e territorial.
Considerando essas características, entendo ser fundamental para o sucesso desta política pública:
– A união de esforços, capacidades e conhecimentos;
– A partilha dos resultados, considerando que somos todas e todos protagonistas e comprometidos/as com essa política pública (poder executivo estadual, poder legislativo estadual, trabalhadores/as da ATER e Pesquisa e agricultores/as familiares); e
– Responsabilidade solidária de todos e todas diante das dificuldades e das oportunidades.
Desta forma, os/as trabalhadores/as da ATER e da Pesquisa Pública, na qualidade de servidores/as do INCAPER, têm a ousadia e a capacidade de reagir, por meio da ASSIN, ao processo de desmonte a que esta política pública está sendo submetida com o acentuado declínio e desrespeito aos enunciados pelo PNATER e da I e II Conferência Nacional de ATER, especialmente em relação aos recursos orçamentários necessários e suficientes para a efetivação dessa política.
Para além da necessidade e da grandeza de recursos orçamentários fundamentais e suficientes, também se faz necessária a contratação imediata, através de concurso público, de servidores/as em todos os cargos e funções atribuídas a essa política, em razão da constante ampliação da área de atuação e, em sua essencialidade, na orientação para garantia da produção e oferta de alimentos em quantidade e qualidade. Destacamos, ainda, a necessidade urgente da definição de planos de carreira que sejam estimulantes aos profissionais, respeitando a equidade de gênero.
* Engenheiro agrônomo, extensionista aposentado do Incaper, operário da terra. Segue aprendendo com as práticas e experiências dos/as agricultores/as familiares.
Texto publicado originalmente no Blog Prosa na Roça >> https://prosanaroca.wordpress.com/2021/08/12/o-compromisso-com-a-politica-pulica-de-ater-e-pesquisa-no-espirito-santo/
