A Diretoria Executiva da Associação dos Servidores do Incaper (Assin) vem a público manifestar preocupação com os últimos acontecimentos na vida política nacional, notadamente com os recentes episódios que demonstram a escalada da intolerância e do ódio ao divergente causando graves episódios de violências e agressões físicas.
Defendemos a continuidade das investigações contra a corrupção, de forma ampla e irrestrita, porém, consideramos preocupante o uso indevido de alguns instrumentos que ferem os direitos individuais e garantias fundamentais constitucionais. Entendemos que todos os denunciados devem ser investigados, independentemente de filiações partidárias.
Defendemos ainda o direito à ampla defesa e ao contraditório, sem pré-julgamentos ou parcialidades. Acreditamos que o país possui Instituições fortes e que a legalidade e a Constituição são a última fronteira na defesa da democracia.
O Brasil vem construindo um projeto de país mais justo e solidário, desde a década de 1980. Projeto que foi gestado no seio da sociedade, com o apoio de muitas instituições e de alguns partidos políticos, que apresentou os primeiros resultados na Constituição Cidadã de 1988, passando pela estabilidade econômica da década de 1990 e se consolidando a partir dos anos seguintes, quando conseguiu superar muitas dificuldades que o país tinha para atender seus filhos: a fome, a falta de moradia, a educação para os pobres.
Na agricultura familiar os avanços foram enormes: o volume de crédito agrícola passou de menos de R$ 2 bilhões/ano para mais de R$ 20 bilhões/ano. Os recursos de investimento tiveram juros baixos e prazos de pagamento ampliados, o que possibilitou a reestruturação das propriedades.
O governo federal deu apoio considerável na recomposição dos serviços de Ater e Pesquisa Agrícola estaduais, que estavam totalmente sucateados. Os programas de comercialização (PAA e PNAE) trouxeram significativo acréscimo na renda dos agricultores familiares, além de outros programas de menor alcance. Em nenhuma hipótese, no desfecho final desta crise, o Brasil pode perder estes avanços alcançados. Defendemos que estas políticas públicas se tornem programas de Estado.
Entendemos que o atual sistema político de representação dá evidentes sinais de esgarçamento. É urgente um amplo debate na sociedade sobre um novo modelo de representação, por meio de uma Reforma Política que coloque no centro do debate o interesse da nação e da nossa população sem a interferência do poder econômico.
