A Comissão de Produção Orgânica do Estado do Espírito Santo (CPOrg), que reúne agricultores e técnicos de diversas associações e instituições envolvidas com a Agroecologia e Produção Orgânica de todo o Estado, divulgou nesta semana um Manifesto que denuncia ameaças a lideranças mobilizadas contra agrotóxicos em Boa Esperança.
Isso aconteceu em virtude da grande mobilização popular que resultou na aprovação, por unanimidade, de um projeto de lei que visa proibir a aplicação aérea de agrotóxicos no município.
No Manifesto, a Comissão diz apoiar e encorajar os moradores, para que “os opressores sejam denunciados e punidos” e solicita “ao Poder Público Estadual imediata investigação para identificar de onde estão partindo as ameaças e aplicar as devidas punições a quem mereça”.
Confira o Manifesto:
Manifesto de apoio aos munícipes de Boa Esperança
O Brasil se tornou o maior consumidor de agrotóxicos do mundo em 2008 e a partir daí nunca mais deixou esta lamentável posição. Os métodos de aplicação dos pesticidas partem de formas mais simplificadas, por meio de bombas costais, até as mais sofisticadas e restritivas, como as pulverizações aéreas. Esta via, por ser classificada como potencialmente poluidora, é uma atividade licenciável – cada vôo há que ser submetido a parecer técnico do órgão fiscalizador, que considera situações como proximidade de residências, escolas, grupamentos de animais, áreas de mananciais, e outros (FONTE: Regulamento que dispõe sobre as diretrizes técnicas para a autorização ambiental de procedimentos de pulverização aérea de produtos agrotóxicos e afins – IN nº 18/2008, IDAF).
O estado do Espírito Santo possui uma expressiva população rural, majoritariamente de agricultores familiares em pequenas propriedades rurais, cercados por áreas de relevos acidentados, diversos córregos e rios. Tais características limitam as possíveis áreas para pulverizações de agrotóxicos via aeronaves. Entretanto, estas são feitas.
Alguns municípios, em especial na região norte do estado, vêm sofrendo mais com as aplicações aéreas de agrotóxicos, fazendo com que as suas populações manifestem-se pacificamente. Desta forma reuniões, seminários, audiência pública e abaixo-assinados vêm acontecendo, com algumas conquistas populares frente à prática descontrolada da atividade.
Os municípios de Vila Valério, Nova Venécia e Boa Esperança conseguiram por meio da expressão popular, nas suas Câmaras Municipais de Vereadores, aprovar leis que limitam/ proíbem as pulverizações aéreas em seus territórios (Lei Nº 3.121, de 04 de novembro de 2011, Prefeitura Municipal de Nova Venécia; Lei Nº 550, de 05 de agosto de 2011, Prefeitura de Vila Valério e PL nº 022/2017, Prefeitura Municipal de Boa Esperança). Estas conquistas dos cidadãos, seus vereadores e do poder executivo local demonstram coragem para enfrentar um grave problema de saúde pública vivido em todo o território nacional.
Entretanto, a iniciativa popular de Boa Esperança, que contou com 2680 assinaturas e aprovação por unanimidade da Lei pelos vereadores municipais, trouxe consigo a mais cruel face do agronegócio no Brasil: ameaças à vida e ao bem estar dos envolvidos no combate aos agrotóxicos. Personificadas à figura de uma liderança local, o padre Romário, mensagens com cunho ameaçador (vídeos de clubes de tiros, pornografias, entre outras manifestações sombrias) foram enviadas desde a aprovação da Lei, causando revolta em toda a população e a nós, membros da Comissão Estadual de Produção Orgânica do estado do Espírito Santo (CPOrg-ES).
A Comissão, composta por agricultores, agricultoras, técnicos e técnicas de diversas associações e instituições envolvidas com a Agroecologia e Produção Orgânica de todo o estado, manifestou em sua reunião realizada no dia 11 de dezembro de 2017 solidariedade ao Padre Romário e a todos aqueles que estão sendo ameaçados no município, apoiando e encorajando-os para que os opressores sejam denunciados e punidos. Nesta condição, solicitamos ao Poder Público Estadual imediata investigação para identificar de onde estão partindo as ameaças e aplicar as devidas punições a quem mereça.
Por outro lado, manifestamos uma grande satisfação em parabenizar à população de Boa Esperança, assim como os seus representantes da esfera legislativa e executiva, pela coragem e coerência na defesa dos prejudicados, aprovando esta Lei. Saibam que a vossa conquista representa à todos nós, insatisfeitos com o descaso com a saúde pública, com o meio ambiente e com a segurança da agricultura familiar, uma grande vitória e motivo de admiração e orgulho.
Colocamo-nos à disposição para contribuir com a defesa e ampliação da discussão em torno de uma agricultura mais saudável e democrática.
Vitória, 12 de Dezembro de 2017.
Comissão de Produção Orgânica do estado do Espírito Santo (CPOrg-ES):
AMPARO FAMILIAR – Associação dos Agricultores e Agricultoras de Produção Orgânica Familiar de Santa Maria de Jetibá
APROVISTA – Associação dos Produtores Rurais de Boa Vista
APSAD-Vida – Associação dos Produtores Santamarienses em Defesa da Vida
APTA – Associação de Programas em Tecnologias Alternativas
ASSIN – Associação dos Servidores do Incaper
ASTRAL – Associação Santa Teresa de Agroecologia Chão Vivo – Instituto Chão Vivo de Avaliação da Conformidade
FASER – Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil
FETAES – Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo
IAV-Caparaó
INVIDAS – Instituto para Valorização do Indivíduo e Desenvolvimento de Ações Sociais
M&K CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA – ME
MEPES – Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo Natufert Fertilizantes
SEBRAE/ES – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
STR – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mantenópolis
Tapuio Ecológico – Associação de Agricultores Familiares Tapuio Ecológico
Vero Sapore – Associação de Agricultores Familiares Agroecológicos Orgânicos
de Campinho
Universo Orgânico – Associação Veneciana de Agroecologia
Xuri – Associação dos Pequenos Produtores e Moradores do Xuri
BNB – Banco do Nordeste do Brasil
CA/ALES – Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Espírito
Santo
CONAB/ES – Companhia Nacional de Abastecimento – Regional Espírito Santo
DFDA-ES – Delegacia Federal de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento
Agrário – DFDA/ES
IFES – Instituto Federal do Espírito Santo – Campus Alegre
IFES – Instituto Federal do Espírito Santo – Campus Ibatiba
IFES – Instituto Federal do Espírito Santo – Campus Itapina
IFES – Instituto Federal do Espírito Santo – Campus Montanha
IFES – Instituto Federal do Espírito Santo – Campus Santa Teresa
IFES – Instituto Federal do Espírito Santo – Campus Venda Nova do Imigrante
INCAPER – Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão
Rural
Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco
Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
Prefeitura Municipal de Santa Teresa
PROCON/ES – Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
SEAG – Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e
Pesca
SECTTI – Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e
Trabalho
SFA/ES/MAPA – Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Espírito Santo
FASER – Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e
Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil
