Texto: Sindipúblicos
Servidores do Incaper foram surpreendidos pela atitude autoritária e antidemocrática do governo Casagrande que enviou à Assembleia Legislativa, sem nenhum debate prévio, um Projeto de Lei em que irá excluir 253 vagas autorizando a terceirização da mão de obra.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2021 prevê a extinção do cargo de Auxiliar em Desenvolvimento Rural do quadro de servidores do Incaper com extinção imediata de 154 vagas e a extinção na vacância de outras 99, totalizando 253 a serem eliminadas.
Os servidores lotados nesse cargo, em sua maioria, atuam nas fazendas experimentais do Incaper espalhadas pelo estado. O projeto foi lido e começou a tramitar na sessão ordinária desta terça-feira (4). A proposta seguiu para os colegiados de Justiça, Cidadania, Agricultura e Finanças, que analisarão o texto antes da votação pelo Plenário.
Além do envio sem discussão com a categoria, o projeto ainda está tramitando em regime de urgência, inibindo ainda mais qualquer aprofundamento das discussões sobre os prejuízos que a proposta poderá ocasionar ao desenvolvimento rural do Estado.
Conforme justificativa do governo, “a presente proposta visa permitir que o Incaper continue realizando as atividades de rotina nas oito fazendas experimentais, como plantios, tratos culturais, colheita e pós-colheita, dentre outras, por meio do atual contingente próprio de auxiliares rurais e que possa passar a contratar empresa prestadora de serviços complementares, em especial, para suprir demanda sazonal de mão de obra nas épocas de colheita do café, normalmente concentrada de maio a setembro de cada ano”, alega o chefe do Executivo.
No entanto, a presidente da Associação dos Servidores do Incaper (Assin) Maisa Costa, em carta encaminhada à Comissão de Agricultura da Assembleia destaca: “a atribuição do cargo em questão vai muito além de uma demanda sazonal de colheita de café, inclusive que fique claro, nem toda a Fazenda Experimental do Incaper produz café como resultado de sua pesquisa. O exercício do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Rural é mais complexo que os tratos culturais de uma atividade agropecuária por si só, ele envolve experimentação, necessita de anotações de dados precisos, medições precisas, de continuidade dos trabalhos”.
A servidora do Incaper e diretora do Sindipúblicos, Renata Setubal, avalia que “o maior problema é quanto ao treinamento e qualificação desses profissionais. Quando você realiza uma pesquisa, seja ela de café, de solo, ou de qualquer coisa, não é como ir lá e colher um café pra vender, tem toda uma metodologia. E esses funcionários de campo, eles são treinados pelo pesquisador, pelo técnico agrícola, de qual é a metodologia daquele experimento. Isso sendo terceirizado teremos um grave problema. Como está previsto no PL, essa mão de obra ficaria variando de acordo com cada contrato. Qual vai ser a qualidade dessa pesquisa? Toda vez o Estado terá um custo para treinamento?”
O documento ainda reforça a falta de concurso nos últimos anos faz-se saber que como expresso no PLC Nº8/2021 o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Rural não foi contemplado por concurso público desde 2011, logo o problema não é a contratação de mão de obra sazonal para a colheita de café, é a falta de concurso público para atender a demanda deste cargo.
Diante a gravidade dos fatos, o Sindipúblicos e a Assin reforçam a demanda dos servidores do Incaper e entendem a necessidade da retirada do requerimento de urgência para devida discussão e também que seja pedido vistas de forma a termos tempo hábil para consultar esses trabalhadores, que foram desprezados no processo de pedido de extinção de seus cargos.
Fonte: http://www.sindipublicos.com.br/casagrande-quer-extinguir-cargos-no-incaper-e-coloca-em-risco-pesquisa-e-extensao-rural/
