Em reunião realizada nesta quinta-feira, dia 28 de abril, no Palácio Anchieta, o governador Renato Casagrande recebeu a Associação de Servidores do Incaper (ASSIN), acompanhada do Sindipúblicos, dos movimentos sociais que representam a agricultura familiar (MPA, MST e Fetaes) e da deputada estadual Iriny Lopes, para tratar de dois amplos pontos de pauta: a valorização profissional dos servidores e a revitalização do Incaper para que o Instituto possa voltar a ter protagonismo no atendimento à agricultura familiar do Espírito Santo.
Para o presidente da ASSIN, Luiz Bricalli, a reunião foi considerada positiva. “O governador nos recebeu. Ouviu dos servidores o outro lado da moeda. Falamos que o Incaper não está no rumo certo. Falamos que os servidores precisam ser valorizados pelo Governo, com melhores salários, e que o Incaper precisa avançar na gestão interna. É nossa função apontar novos caminhos para o Incaper voltar ao trilho”, pontuou Bricalli.
O representante do MPA, Leomar Lírio, também avaliou como positiva a reunião desta quinta (28). “As falas foram coerentes e acredito que a reunião foi o que esperávamos. Foi uma oportunidade de mostrar para o governador o que realmente está acontecendo com o Incaper. Estamos juntos nessa luta, essa pauta é nossa. Nenhum direito a menos, e precisamos avançar”, pontua o representante do MPA, Leomar Lírio.
A importância do Incaper para a população capixaba também foi destacada pelos servidores e demais participantes da reunião. “Foram anos de sucateamento. Esperávamos uma atenção maior do governo na valorização dos servidores e na reestruturação do Incaper. Não temos visto isso na prática”, disse Edegar Formentini.
“Sou auxiliar de desenvolvimento rural e nos sentimos desamparados com a extinção da carreira, e sequer termos sido contemplados”, complementou Ronildo Gabriel, servidor do Incaper e diretor da ASSIN.
E o presidente do Sindipúblicos, Iran Caetano, ainda lembrou ao governador sobre as demais demandas dos servidores públicos, após serem debatidos os pontos relacionados ao Incaper. Entre elas, a necessidade da revisão do valor do auxílio-alimentação. “Governador, R$300 não dá para se alimentar. Temos municípios que o valor é bem maior que esse”.
Iran ainda colocou à mesa a insatisfação dos servidores quanto a revisão geral ter sido bem abaixo da inflação acumulada e registrou que o projeto de reestruturação não contemplou a maioria das categorias, deixando de fora profissionais dos cargos em extinção/vacância e os aposentados. Também cobrou a necessidade do governo atender aos servidores que aguardam por sua aposentadoria.
Confira, logo abaixo, os compromissos que foram assumidos pelo governador Renato Casagrande:
1) Sobre a valorização profissional:
– Rever a situação da categoria dos Auxiliares de Campo para serem incluídos na tabela da Seger;
– Embora com a impossibilidade de melhoria salarial para este ano, houve o compromisso de estudar a proposta do PCS da ASSIN, considerando a equiparação dos vencimentos dos profissionais de nível superior com a maior tabela de engenheiros do executivo estadual;
– Aposentadoria dos servidores que completaram tempo de serviço: segundo o governador, o Estado está interagindo (pressionando) com o Supremo Tribunal Federal (STF) para que essa situação se resolva;
– Aproximação dos vencimentos dos profissionais de nível médio e fundamental aos profissionais de nível superior: o governo se comprometeu em estudar a proposta do PCS;
– Ajuste dos percentuais entre as diversas classes de cada categoria: o governo se comprometeu em estudar a proposta do PCS; e
– Ticket alimentação: o governo se comprometeu em estudar um aumento no valor do ticket, a ser inserido num projeto que irá mudar sua forma de pagamento (nos próximos meses);
2) Sobre a revitalização do Incaper:
– Revisão do concurso público para rever os critérios de contratação dos profissionais da ATER, levando em consideração a proposta da ASSIN;
– Combustível para o trabalho de Pesquisa e Ater: com planejamento, o combustível deve ser suficiente para a realização dos trabalhos; e
– Infraestrutura geral: segundo o governador, está prevista uma série de reformas nos prédios do Incaper. Não avançou ainda pela própria burocracia do Estado.