A Semana da Agricultura Familiar foi instituída pela Lei 13.776 de 20 de dezembro de 2018 e tem como referência o dia 24 de julho, data da publicação da Lei n. 11.326/2006, que estabelece as diretrizes para a
formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Durante os dias 19 a 21 de julho as cinco regiões realizarão atos, que poderão ser acompanhados através da página web e redes sociais da CONTAG, sendo: Norte dia 19/07 às 15:00h; Sul dia 20/07 às 10:00h,
Centro Oeste dia 20/07 às 15:00h, Sudeste dia 21/07 às 10:00h; Nordeste dia 21/07 às 14:00h. Todos horário de Brasília.
Para o fechamento dos eventos, no dia 22/7 às 14:00h será realizado um grande Ato Nacional em celebração à Semana da Agricultura Familiar e, durante este encontro, está previsto o lançamento do Comitê Nacional da Agricultura Familiar, integrado pela CONTAG e por organizações parceiras.
O Comitê Nacional da Agricultura Familiar terá, entre outras funções, a de tornar o ato um evento anual e permanente no calendário nacional; discutir, propor, avaliar e monitorar a implementação de políticas
públicas para a agricultura familiar, camponesa e indígena em consonância com os 7 Pilares da Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar e com as Diretrizes da Declaração dos Direitos dos Camponeses e Camponesas, bem como incentivar ações similares nos estados e municípios.
Objetivo é fortalecer a articulação nacional das entidades que lutam pela defesa dos direitos da agricultura familiar, camponesa e indígena, promovendo a valorização dos sujeitos do campo em todo o território nacional e o reconhecimento da sua importância na produção sustentável de alimentos saudáveis para a soberania e segurança alimentar e nutricional.
É fundamental que valorizemos as diversidades, os saberes e as culturas locais da agricultura familiar e lutemos pelo fortalecimento das políticas públicas e sociais de combate à fome e às desigualdades no Brasil, fazendo valer os direitos e a garantia de condições objetivas para alcançar o bem-estar e o desenvolvimento das populações do campo, das florestas e das águas.
Confira a programação completa!
