A Associação dos Servidores do Incaper (Assin) deu entrada nesta terça-feira, 20, com duas representações contra o diretor-presidente do Incaper, Marcelo Suzart de Almeida, direcionadas para a Procuradoria-Geral do Estado e para o Conselho Superior de Ética Pública do Estado do Espírito Santo. E pede para que seja apurada a conduta omissa do secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, ao tentar diminuir a gravidade dos fatos.
Segundo consta na representação, o diretor-presidente violou o artigo 73 da lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, que proíbe aos agentes públicos veicularem propaganda política ou difundirem opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação.
Suzart participou de programa eleitoral do candidato do PMDB à prefeitura de Pinheiros, Tico Gagno, e usou o nome do Incaper em seu depoimento, o que é proibido pela legislação eleitoral. A associação reconhece que o diretor-presidente da entidade não é proibido de participar da campanha, desde que seja em seu nome e não da instituição pública, e fora do horário de trabalho.
O áudio não deixa dúvidas de que houve violação à legislação. O presidente do Incaper, disse, durante a gravação, que “Juntos com Tico e Bê do Sobrado [candidato a vice] o Incaper vai participar dos projetos que visam à sustentabilidade da produção agrícola e pecuária de Pinheiros”. Veiculado nas rádios do município, no horário da propaganda eleitoral, o áudio foi retirado do ar logo após representação feita pela coligação “A mudança está em nós” na Justiça Eleitoral da Comarca de Pinheiros.
Infração ética
A representação protocolada pela Assin pede também que seja apurado se Suzart cometeu infração ética e a “condescendência do secretário estadual de agricultura, Octaciano Neto, que em resposta à matéria jornalística da coluna Victor Hugo do jornal A Gazeta, agiu de forma condescendente ao grave fato envolvendo o diretor-presidente do Incaper”.
Além de acusar a Assin de ter denunciado o diretor-presidente do Incaper, Octaciano Neto tentou minimizar a gravidade da conduta praticada por Suzart, mencionando apenas que foi feito fora do horário de trabalho. No entanto, o secretário não fez qualquer menção ao fato de o nome do Incaper ter sido usado para angariar votos para o candidato.
A representação pede para quem ambos se manifestem sobre os fatos narrados.
Parabéns a diretoria executiva da ASSIN e a toda sua representação regional pelo Conselho Deliberativo.
Não podemos deixar que o nome da INSTITUIÇÃO seja utilizado por interesses pessoais e sobretudo de natureza política.
Outro fato que não pode deixar de ser veiculado a todos os colegas e o desrespeito do atual presidente do Incaper pela forma de sua manifestação uma vez que a natureza das ações realizadas pela Instituição são públicas e não atreladas a este ou aquele governo municipal ou outra esfera. Cabe ao gestor do Incaper contribuir para o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais e do município independente daquele/a que se eleja ou esteja candidato/a.
A fala do presidente do Incaper remete-se para além do desrespeito institucional ao desrespeito das comunidades do município e aos candidatos uma vez que todos estão buscando de forma democrática a representação da sociedade não cabendo a uma instituição publica afirmar que somente com a eleição desta chapa e destes candidatos o Estado estará presente no município ” Juntos com Tico e Bê do Sobrado [candidato a vice] o Incaper vai participar dos projetos que visam à sustentabilidade da produção agrícola e pecuária de Pinheiros”.
Mostra uma total inabilidade política e a clara falta de compreensão das responsabilidades enquanto gestor público.
Assim mais uma vez parabenizo a coragem a determinação destacando meu comprometimento com esta diretoria e com o conselho deliberativo para mantermos nossa luta pela valorização da Extensão Rural da Assistência Técnica e da Pesquisa Pública e oficial no Estado com qualidade e em quantidade suficiente e universal aos agricultores familiares.