Texto escrito por Adolfo Brás Sunderhus*
A magnitude da violência sobre a ATER, Pesquisa Pública, Agricultura Familiar e Reforma Agrária não podem ser esquecidas, assim como também não podemos nos distanciarmos dessas discussões, neste momento. É necessário, além da analise critica, estarmos unidos, todas e todos, junto com nossa representação associativa (ASSIN), buscando coletivamente as ações necessárias para quebrarmos o círculo vicioso e atual que estamos vivenciando.
Acho pertinente citar algumas das mudanças nas políticas de desenvolvimento que afetam a ATER, a Pesquisa Pública, a Agricultura Familiar e a Reforma Agrária. Esta violência precisa ser relembrada, pois trata o momento crítico de rompimento de uma trajetória de políticas públicas vitoriosas nos últimos 20 anos, tendo como protagonistas diretos os/as trabalhadores/as dessas áreas. Assim destaco:
a) Minimização da agricultura familiar no cenário político e institucional nacional, com as extinções do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), de Secretarias e Departamentos, entre outros órgãos vinculados à questão agrícola e agrária;
b) Mudanças nas políticas de reforma agrária e regularização fundiária, visando colocar novas áreas à disposição do mercado e da iniciativa privada, ao mesmo tempo em que minimizam a criação de assentamentos e a atuação dos movimentos sociais;
c) Perdas e ameaças a direitos presentes em marcos regulatórios importantes, como a legislação trabalhista e a previdenciária, e do combate ao trabalho escravo contemporâneo;
d) Redução expressiva em recursos de políticas públicas, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Um Milhão de Cisternas, Programas de ATES (Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária) e de ATER (Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural), Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), Programa Bolsa Família e Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR);
e) Essas reduções, acima descritas de forma simples, não são conjunturais, inserindo-se em uma perspectiva de longo prazo, com a Emenda Constitucional nº 95 de dezembro de 2016, também conhecida como “PEC do teto dos gastos públicos”, ou simplesmente “PEC da morte”;
f) Paralisação de políticas públicas, como as políticas territoriais e o Programa ATER Mais Gestão para cooperativas da agricultura familiar;
g) Construção de um cenário favorável a pautas conservadoras, como a flexibilização nos normativos para fiscalização cadastral e controle de terras por estrangeiros, a aprovação de porte de armas no campo, as mudanças nos critérios para demarcação de terras indígenas e a flexibilização em regulamentos ambientais; e
h) Desmonte politicamente intencional do CONDRAF como forma de impedir o fortalecimento e a sustentabilidade das ações territoriais e a ação protagonista dos movimentos sociais do campo e dos/as trabalhadores/as da ATER e da Pesquisa Pública oficial estatal, na formulação, acompanhamento e controle das políticas públicas para o rural do Brasil.
Precisamos agir com natureza proativa e pensar de forma crítica e propositiva o atual momento político em que se encontra o/a trabalhador/a da ATER e da Pesquisa Pública oficial estatal. Se faz necessário saber onde está inserido, com quem se relaciona e, sobretudo, com quem quer caminhar e para onde caminhar. Os/As trabalhadores/as da ATER e da Pesquisa Pública oficial e estatal não é, nem jamais foi, um “transferidor de tecnológicas”; mas sim, e a todo momento, somos agentes de desenvolvimento local e territorial junto aos/às agricultores/as familiares e comunidades tradicionais, a partir do diálogo e da interação de saber e conhecimento.
Esses/as trabalhadores/as desenvolvem uma ação política transformadora, que gera microrrevoluções sociais econômicas, de mercado e ambientais, para todos e todas da roça, com forte impacto na vida das famílias da cidade.
* Engenheiro Agrônomo, extensionista Rural aposentado do Incaper, e operário da terra. Aprende com o saber das famílias da roça, suas práticas e experiências. Escreve o que acredita e o que sente.
