Texto escrito por Adolfo Brás Sunderhus*
“1º de Maio é dia de valorizarmos a competência dos/as servidores/as públicos e trabalhadores/as da roça e da cidade”.
Desde a pré-história os humanos vivem a realizar tarefas para garantir sua existência, ou seja, trabalho. Entretanto, o valor desta atividade se modificou ao longo de nossa história. Por muitos anos o trabalho não tinha uma posição de destaque na sociedade. Outros não viam muitas vantagens no trabalho, pois ele seria uma oposição à liberdade e visava suprir apenas as necessidades básicas do ser humano. No século XVI Martinho Lutero escreveu que “o homem nasce para trabalhar”. Assim, o trabalho passou a ser visto como um “serviço divino” e “vocação”.
Em 1850 a industrialização provocou uma forte migração de pessoas das áreas rurais para as grandes cidades em busca de trabalho, onde as jornadas passavam das 14 horas diárias. E caminhamos nesta linha do tempo com fortes mudanças, no mundo todo, a partir das lutas dos/as trabalhadores/as.
Entre vitórias, conquistas e derrotas chegamos a 2020/2021, impactados/as pela pandemia com o novo coronavírus. Mais uma vez vivemos um desafio e que agora afeta a todos e todas de forma indiscriminada, sejam trabalhadores/as, patrões ou o poder público. Uma realidade presente que impõe a necessidade de, além de evitarmos o abraço, a confraternização, termos que aprender uma nova forma de trabalho – trabalhar de longe.
Mas não parou por aí. A cada dia, postos de trabalho foram sendo dizimados pela pandemia e vidas foram ceifadas. Não bastasse isso, a Covid-19 chega logo após o advento da Reforma Trabalhista, dita como uma “nova lei”, de nº 13.467/17, defendida pelo Governo e pelo empresariado por ser entendida, por esses, como capaz de “mudanças estruturais, fundamentais nas normativas até então vigentes”, com a promessa de “modernizar as relações de trabalho”. Na prática, esta “reforma” retirou diversos direitos dos/as trabalhadores/as, além de penalizá-los/as com fortes ameaças.
Criou-se uma nova denominação: “homem máquina”. E com direitos reduzidos, manutenção barata e suficiente para seguir sua jornada, cujo ganho se materializa pela geração de lucros, relegando a sua saúde e sua segurança, enfraquecendo e destruindo o representante coletivo, os sindicatos e as associações, com nítido favorecimento ao empregador. Eliminando, assim, a isonomia entre força de trabalho e empregador, amedrontando o/a empregado/a na busca do seu direito e impondo o risco de condená-lo/a, por meio de custas judiciais, periciais e honorários de sucumbência.
De forma mais atenta, podemos observar que a pandemia somente explicitou o fato de que tanto Governo quanto a iniciativa privada simplesmente olham a falta do lucro e os seus prejuízos para depois, se possível, olhar para os/as seus/suas servidores/as e trabalhadores/as, que nunca fazem parte do cálculo do lucro, mas sempre fazem parte do “dito” prejuízo.
O governo com esta ação fere uma premissa constitucional e democrática ao violentar o direito dos/as trabalhadores/as de serem ouvidos/as, dizimando de forma agressiva e covarde as representações sindicais a partir dessa “reforma trabalhista”.
A pandemia da Covid-19 somente evidenciou que a dita “reforma trabalhista”, criada por legisladores constituídos pelo voto direto de cada cidadão/ã, foi uma das maiores LOROTAS já vistas no mundo do trabalho.
O legado que fica dessa “reforma trabalhista”? Trabalhadores/as com direitos reduzidos e negados; crescimento do número de desempregados/as; aumento do trabalho informal com forte precarização; violenta desagregação de valores sociais de produção e econômicos; escassez de políticas públicas que garantam e preservem os direitos trabalhistas e sindicais.
Desta forma, a ASSIN observa que as mudanças no mundo do trabalho, impostas de forma covarde por essa “reforma trabalhista”, e ampliadas pelo momento da pandemia do novo coronavírus, não se sustentam como reformas verdadeiras, mas como um conjunto de atos que beiram o vandalismo aos direitos dos/as trabalhadores/as; e sem nenhum contexto científico e democrático, como exige um processo desta grandeza, com forte influência e transformação social.
Por fim, neste Dia do Trabalho, de 2021, o que temos para comemorar?
A ASSIN acredita que podemos comemorar nossa unidade de luta contra toda e qualquer violência aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras da roça e da cidade!
* Adolfo é engenheiro agrônomo, extensionista rural aposentado do Incaper e operário da terra. Está aprendendo com o saber das famílias da roça, suas práticas e experiências. Escreve o que acredita e o que sente.
Texto revisado por Thanany Machado Dario, Assessoria Jurídica da ASSIN.
