Em reunião com a Comissão de Negociação da Assin e representantes do Sindipúblicos, o subsecretário de Estado de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e Relações Sindicais, Fernando Castro Rocha, afirmou que não haverá possibilidade de revisão do Plano de Cargo e Salários e sequer reajuste salarial para os servidores e servidoras estaduais no ano de 2019. O subsecretário alega que o termo firmado entre o governo do estado e o governo federal restringe o orçamento, não sendo possível atender essa reivindicação.
O subsecretário sinalizou que, talvez, possa ter avanço em pleitos com impacto financeiro salarial apenas em 2020. Além do reajuste, outras reivindicações dos servidores e servidoras não poderão ser atendidas este ano por causa da restrição orçamentária, como a reposição das perdas salariais e aumento das diárias. As diárias são insuficientes, fazendo com que trabalhadores e trabalhadoras tenham que utilizar seu próprio dinheiro para arcar com almoço, janta e hospedagem quando viajam a trabalho.
Também não há previsão para realização de concurso público, uma necessidade do Incaper, que em muitas áreas está com insuficiência de funcionários e funcionárias. Na ocasião, o presidente da Assin, Samir Seródio, destacou que, além da realização de concurso público é necessária a valorização dos servidores e servidoras.
“Os trabalhadores e trabalhadoras não têm estímulo para crescer, produzir. Um doutor ingressa no Incaper com a remuneração de um graduado e fica assim um bom tempo. Por causa dessa desvalorização, perdemos servidores e servidoras para a Embrapa, para o Ifes, para a Ufes e outras instituições. Tem técnico agropecuário, por exemplo, que ganha menos de R$ 2 mil”, diz Samir.
O presidente da Assin também salientou que é preciso retomar o programa de pós-graduação dos servidores e servidoras e questionou o subsecretário sobre a criação da Comissão de Saúde do Trabalhador (Cosat). Fernando Castro Rocha afirmou que é precisou verificar junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) a constitucionalidade do projeto de lei que institui a criação da comissão.
Para o presidente da Assin, as afirmações feitas pelo subsecretário são preocupantes. “Saí preocupado no que diz respeito às melhorias que os servidores e servidoras tanto precisam. A restrição orçamentária dificulta a concretização de nossas reivindicações. Vamos protocolar um pedido de análise de um novo Plano de Cargos e Salários, de seu impacto financeiro e orçamentário junto a Seger”, diz.
