No Incaper, acidentes vêm acontecendo com certa frequência. Nos últimos meses a fazenda de Pacotuba, em Cachoeiro de Itapemirim, registrou dois acidentes de trabalho. Além de evitados por meio de investimento em equipamentos de segurança e melhoria de infraestrutura, é preciso que os acidentes, quando ocorridos, sejam resolvidos da maneira correta.
Parte do problema relacionado aos acidentes de trabalho tem relação com o baixo desenvolvimento da área de saúde do trabalhador dentro do Incaper. Segundo o presidente da Assin, Samir Seródio Amin Rangel, por meio da atuação dessa área seria possível, por exemplo, orientar os trabalhadores e trabalhadoras, evitando acidentes futuros.
“Precisamos de uma comissão de saúde do trabalhador e da trabalhadora. Precisamos ter cuidado com os servidores e servidoras, zelo com a saúde. Nos falta, por exemplo, profissionais como assistente social e psicólogo.” Contou.
Samir também ressaltou entraves burocráticos envolvendo os procedimentos para atendimento em acidentes. De acordo com ele, os familiares do trabalhador e da trabalhadora acabam passando por estresse em busca dos documentos necessários para a abertura dos processos.
Além disso, relata uma dificuldade da própria empresa em se posicionar quanto aos acidentes. “Em qualquer empresa particular, existe uma comissão que acompanha e toma providências nesse caso. Por aqui, ainda existe uma certa falta de profissionalismo com o assunto”, diz.
O que fazer em caso de acidentes
O prazo para comunicação de acidente de trabalho, até 2017, era de oito dias. Na ausência do funcionário, o próprio sindicato poderia solicitar. O prazo foi reduzido pela lei complementar 880, que altera a lei complementar 46, reduzindo o período para um dia.
De acordo com a advogada da ASSIN, Mônica Perin, existe um claro equívoco em relação ao artigo. A obrigatoriedade de comunicar não é do servidor, mas da chefia, no primeiro dia útil após o acidente. “O que o servidor precisa estar atento é que ele necessita comunicar por si ou por terceiros à chefia. Precisa comunicar imediatamente e de forma inequívoca. “ contou.
A forma mais eficaz de realizar essa comunicação seria por e-mail. A advogada ressalta que a ligação telefônica pode terminar em comunicação desencontrada. Diante da impossibilidade de se comunicar, é necessário e importante coletar elementos que possam comprovar o acidente e a incapacidade do servidor ou servidora em se comunicar na data correta.
