Mesmo sem a divulgação oficial da proposta do governo Bolsonaro para a Reforma da Previdência, alguns pontos foram ventilados como o aumento de alíquota e da idade mínima dos servidores. Os regimes próprios de previdência dos servidores públicos estaduais já passaram por mudanças constitucionais radicais que incluíram a idade mínima; aposentadoria conforme teto do INSS; contribuição sobre o total de seus salários (diferente dos trabalhadores da iniciativa privada) que contribuem levando em consideração o teto de aposentadoria fixado hoje em R$ 5.832,00. Muitas dessas mudanças constitucionais não foram implementadas pelos estados, principalmente aqueles que estão em situação deficitária. Diferente do Espírito Santo que implementou todas as previsões constitucionais e hoje tem a previdência equalizada, não necessitando de novas reformas ou aumento da alíquota de 11% para 14% conforme se especula estar na proposta de Bolsonaro.
As mudanças no regime geral de previdência (INSS) na reforma proposta pelo governo propõe regras mais rígidas para dificultar que os brasileiros tenham acesso à aposentadorias e pensões, bem como uma transição menor (apenas 12 anos contra 20 proposto pelo governo Temer). Entre os pontos estão a idade mínima de 65 anos homens e 62 mulheres, sendo que a cada ano esse mínimo seria alterado conforme o aumento da expectativa de vida.
A justificativa para a Reforma da Previdência sempre tem como fundamento um suposto rombo bilionário, sem levar em consideração a seguridade social como um todo. E o pior é que não há propostas de combates aos dois principais problemas que desviam o dinheiro da previdência que seriam: renúncias fiscais e sonegação.
Benefícios
A Reforma de Bolsonaro é tão massacrante que propõe que brasileiros recebem até mesmo abaixo do salário mínimo, contrariando a Constituição Federal que prevê que ninguém deve receber abaixo do salário mínimo.
Ato Público
Diante desse cenário, diversas entidades estão convocando os servidores e demais trabalhadores para protestarem nas ruas no próximo dia 20 de fevereiro contra essas propostas de reformas que praticamente acabam com a aposentadoria, principalmente dos mais pobres.
Em Vitória o Ato será na Praça Oito às 17h. É fundamental a mobilização de todos. Afinal, a grande maioria da população será tragicamente afetada pela Reforma que irá reduzir o poder econômico dos brasileiros criando uma geração de idosos abaixo da linha da pobreza. Chame seus conhecidos e participe. Encaminhe também e-mails e ligue para os parlamentares cobrando que não votem na proposta e que exija que o governo haja democraticamente discutindo de fato com toda sociedade os problemas e as soluções para a previdência pública.
