Os trabalhadores e trabalhadoras sofreram mais um golpe com a aprovação da Reforma Trabalhista no Senado. O projeto agora vai para a sanção presidencial e corrermos riscos de perder nossos direitos e termos nossas relações de trabalho ainda mais precarizadas.
Mesmo depois dos protestos das senadoras, que pediam para retirar o artigo que permite que gestantes e lactantes trabalhem em locais insalubres, a sessão de votação teve continuação e sepultou de vez os direitos dos trabalhadores brasileiros. Da bancada capixaba, os senadores que traíram o povo foram Ricardo Ferraço (PSDB), Rose de Freitas (PMDB) e Magno Malta (PR).
A Reforma Trabalhista beneficia apenas ao patrão e aos grandes empresários e quer acabar com o trabalhador brasileiro. Por isso, continuamos unidos na luta para barrar agora a Reforma da Previdência e garantir os direitos dos trabalhadores, que tantos lutaram e morreram para conquistá-los.
Conheça alguns pontos que mudam com a Reforma
- Grávidas e lactantes poderão trabalhar em lugares insalubres. Se aprovada, a reforma permitirá que mulheres grávidas ou que estão amamentando trabalhem em lugares insalubres de grau médio e mínimo. Só ficará proibido o grau máximo. Nos locais insalubres, as trabalhadoras terão contato com produtos químicos, agentes biológicos, radiação, exposição ao calor, ambiente hospitalar de risco, frio intenso e outros.
- Assédio moral e sexual será precificado de acordo com condição social da vítima. Caso esse crime seja cometido pelo patrão, a vítima será indenizada de acordo com o salário que ela recebe. As trabalhadoras que ganham menos ficarão mais vulneráveis. “Uma gerente que for assediada ganhará uma indenização maior do que uma secretária. Assim, sairá mais barato assediar as trabalhadoras do chão de fábrica”, explica a senadora Gleisi Hoffmann.
- Mulheres deixarão de ter direito a descanso. A reforma revoga o artigo 384 da CLT. Na prática, acaba com o direito da mulher descansar 15 minutos, como previsto hoje, antes de começar uma jornada extraordinária, ou seja, a hora extra. No passado, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que esse dispositivo é constitucional devido à dupla jornada de trabalho das mulheres.
- Trabalho de 12 horas seguidas por dia. O governo quer aprovar uma medida que permita que o trabalhador possa ter jornada de 12 horas e descanso de 36 horas, quando a legislação brasileira hoje estabelece jornada máxima de 8 horas. Levando em conta que o patrão tem muito mais poder na hora de negociar, o trabalhador ficaria exposto a jornadas exaustivas que podem comprometer sua saúde.
- Trabalho intermitente. Nesse tipo de trabalho o empregado não tem vínculo com a empresa, nem horário certo, mas fica a disposição do patrão 24h por dia e só recebe as horas trabalhadas. Funciona assim: quando a empresa chamar, a pessoa trabalha 4h. Se não voltar a chamar o trabalhador só receberá por essas 4h. E se ela não quiser mais os serviços não haverá rescisão de contrato, férias, décimo terceiro. Sindicatos classificam essa jornada como a “escravidão do século 21“.
