A Associação dos Servidores do Incaper (Assin) vai adotar medidas administrativas contra o diretor-presidente do Incaper, Marcelo Suzart Almeida. Em um programa eleitoral do candidato do PMDB à prefeitura de Pinheiros, Suzart fez propaganda política usando o nome do instituto, o que é proibido pela legislação eleitoral.
A polêmica em torno de sua declaração foi abordada na coluna Victor Hugo, de A Gazeta, no dia 14 de setembro, em que o secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, acusava a Assin de fazer “Luta Política”. Como resposta, a Assin enviou uma nota para a coluna, esclarecendo a fala do secretário e também o posicionamento do diretor-presidente do Incaper, que foi publicada nesta quinta-feira, 15, abrindo a coluna.
Segundo o departamento jurídico da Assin, serão tomadas as medidas administrativas cabíveis, denunciando ao Ministério Público Eleitoral para apurar crime eleitoral e à Comissão de Ética do Estado para apurar infração administrativa, sem prejuízo de outras providências que estão sendo analisadas.
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- Coluna Victor Hugo (A Gazeta, 14/09)
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- Coluna Victor Hugo (A Gazeta, 15/09)
Leia na íntegra a nota enviada ao jornal a Gazeta:
A Associação dos Servidores do Incaper (Assin), em resposta à declaração do secretário de Estado de Agricultura Octaciano Neto, veiculada no dia 13/09, esclarece a esta coluna que a afirmação do secretário é leviana, irresponsável e mentirosa, ao creditar à Assin a autoria da denúncia de que o diretor-presidente do Incaper, Marcelo Suzart Almeida, pediu, em nome da autarquia, votos para o candidato a prefeito de Pinheiros, Tico Gagno (PMDB). Mais uma vez o secretário tenta comprometer a reputação da entidade, que há mais de 30 anos luta a favor dos direitos dos servidores e da agricultura no Estado.
Outro equívoco do secretário é resumir o fato a uma “luta política”, pois Suzart violou o artigo 73 da lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, que proíbe aos agentes públicos veicularem propaganda política ou difundirem opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação. O diretor-presidente da entidade não é proibido de participar da campanha, desde que seja em seu nome e não da instituição pública, e fora do horário de trabalho.
O áudio não deixa dúvidas de que houve violação à legislação. O presidente do Incaper, disse, durante a gravação, que “Juntos com Tico e Bê do Sobrado [candidato a vice] o Incaper vai participar dos projetos que visam à sustentabilidade da produção agrícola e pecuária de Pinheiros”. É importante esclarecer que o áudio está sendo veiculado nas rádios do município, no horário da propaganda eleitoral, e qualquer cidadão pode ter acesso a essa informação.
Em tempos de combate à corrupção, é dever das instituições públicas e seus representantes primar pela conduta ética, respeitando as regras da legislação. O Estado deve ser isento e jamais favorecer determinado grupo econômico, social ou político. E sendo o Incaper uma autarquia pública, o exemplo deve começar de seus gestores.
Diante desse fato, a Assin estará ingressando com representações contra o diretor-presidente do Incaper nos órgãos competentes.
