Conforme deliberação da Assembleia Geral dos Servidores do Incaper, realizada nesta segunda-feira, 27, a categoria decidiu pela suspensão do movimento de greve. Esse documento expõe os motivos que embasaram essa decisão e aponta as propostas indicadas pelos servidores para continuidade da luta.
Retrospectiva do processo de negociação com o Governo até a deflagração da greve.
Desde que a atual direção da Assin assumiu a gestão da Associação, foram feitas diversas tentativas, em conjunto com o Sindipúblicos, de negociação junto ao governo do Estado no sentido de solucionar nossos problemas de reposição salarial, de condições de trabalho e da infraestrutura necessária ao bom atendimento ao agricultor. Nossa pauta de reivindicação com todos esses pontos foi deliberada em Assembleia Geral em dezembro de 2015.
Durante esse processo, a negociação mostrou-se muito difícil junto ao governo do Estado e por isso, em março de 2016, foi realizada uma nova Assembleia Geral para confirmar a pauta de reivindicações e já seguir todos os passos que estabelece a lei estadual de greve. O Estado continuou irredutível e, em 1º de junho, iniciamos nosso movimento grevista.
Processo de greve, mobilização e negociação
A greve durou 27 dias. Houve uma adesão maciça dos colegas de todas as unidades do Incaper. Foram feitas ações importantes, como a audiência na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), por meio da Comissão de Agricultura. Conseguimos uma boa interlocução com os deputados estaduais.
A unidade interna foi fortalecida e os agricultores familiares nos apoiaram significativamente, o que ficou explícito nos atos realizados em Nova Venécia e Cachoeiro de Itapemirim no dia 22/06/2016. Na ocasião, foram reunidas em torno de 1.200 pessoas, em sua maioria agricultores familiares de entidades que assistimos e que nos apoiam. Essa ação teve grande visibilidade, inclusive midiática.
Percebendo nossa preocupação e dos agricultores familiares, o Ministério Público do Trabalho (MPT) decidiu mediar um acordo entre a Assin/Sindipúblicos e o governo do Estado. Após duas reuniões junto ao MPT, veio uma proposta de negociação do governo que a comissão de greve achou por bem submeter à Assembleia Geral no dia 27/06/2016. A assembleia entendeu que era prudente suspender o movimento para negociar com o Governo na medida em que este se prontificou a negociar imediatamente, tendo estabelecido um prazo de 90 dias para o encerramento do processo de negociação.
1 – Propostas apresentadas pelo governo:
1.1 – Criação de uma comissão composta por 2 representantes da Assin/Sindipúblicos, 2 representantes do Incaper e 3 representantes da Seger para num período máximo de 90 dias apresentar uma proposta de ajuste no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
1.2 – Manter as propostas do presidente do Incaper feitas através do OF. Nº 198/Incaper-DP:
– “A Seger se compromete em até 30/06/2016 atualizar e apresentar ao Incaper para discussão interna e após ao comitê de carreiras a proposta de regulamentação de promoção da carreira do pesquisador”;
– “A orientação foi que o Incaper elabore justificativa e as demandas das unidades e providencie a abertura de processo para contratação de pessoal”;
– “O Departamento de Operações Técnicas está revisando projeto do MDA/inovação,destinado a aplicação de recursos para formação continuada”;
– “O secretário (de Agricultura) se manifestou favorável a não terceirização dos serviços de ATER. Comprometendo-se a não realização de Parceria Público Privada (PPP)”;
– “Formar Comissão paritária para elaborar minuta de projeto de lei de ATER em até 60 dias”;
– “O reconhecimento da titulação para todas as categorias será tratado no grupo de trabalho que tratará a revisão do Plano de Carreira”;
– “O diretor presidente do Incaper se comprometeu em administrar a solicitação da Transparência e Democracia Interna”;
– “Regulamentação do Banco de Horas: Processo 71217240 encaminhado para a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos/Gerência de Recursos Humanos. O representante das relações Sindicais ficou de articular junto a Seger a liberação deste processo. O processo foi recebido do Incaper na data de 25/05/2016 e está sendo elaborada uma instrução de serviço que será regulamentada em até 30 dias”.
2 – Propostas aprovadas na Assembleia a serem negociadas com o governo:
2.1 – Dentro do item já negociado com o governo que trata da gestão democrática e transparente, foi aprovada a criação de uma comissão paritária para discussão da reestruturação administrativa e discussão da proposta de reestruturação imobiliária do Incaper;
2.2 – Aprovada recomendação da criação da quarta classe para as carreiras que tenham apenas três.
3 – Encaminhamentos tirados na Assembleia e plano de mobilização:
3.1 – Suspensão da greve e realização de assembleias gerais de avaliação periódicas, que serão convocadas pela Comissão de Mobilização e Negociação;
3.2 – Apoiar as ações dos movimentos, organizações sociais, sindicatos,
principalmente nas pautas dos recursos hídricos, ATER e Pesquisa pública, estatal, e gratuita contribuindo na articulação, organização e financeiramente;
3.3 – Mobilizar ações no sentido de garantir orçamento para realização das atividades do Incaper;
3.4 – Aprovada a indicação dos representantes da comissão paritária que vai discutir a revisão do plano de cargos e salários, sendo indicados como membros titulares, Alcileia Guerra e Edegar Antonio Formentini e como suplentes, Renata Setúbal e Iran Milanez Caetano;
3.5 – Sugestão de criação de Comissão de Reestruturação Administrativa e Imobiliária, paritária entre Incaper e Assin/Sindipúblicos, para discutir as mudanças na estrutura administrativa do Incaper e todos os pontos relacionados a esse tema.
4 – Encaminhamentos retirados na reunião do Conselho Deliberativo juntamente com a Comissão de Negociação e Mobilização:
4.1 – Foram eleitos como Membros da Comissão de Reestruturação Administrativa e Imobiliária: Edegar Formentini, Daniel Duarte, Márcia Sales, João Araujo e Aparecida do Nascimento;
4.2 – Foi aprovado um modelo de manifesto para solicitar apoio dos deputados (Responsabilidade da Comissão de Mobilização e Negociação) e dos prefeitos e vereadores (responsabilidade dos diretores de núcleo e dos escritórios locais);
4.3 – Participar da reunião da Fetaes do dia 29/06/2016 e apresentar o manifesto e pedir apoio além de discutir a participação da Assin no evento que a Fetaes e os movimentos e organizações sociais estarão promovendo.
4.4 – Manter diálogo, apresentando a nossa pauta, com deputados estaduais e senadores.
4.5 – Assembleia regionais de avaliação em Nova Venécia, Cachoeiro do Itapemirim e na região Serrana no dia 29 de julho (Dia do Apagão do Sindipúblicos)
Companheiros, a luta está apenas começando. Continuemos unidos e nos articulando com os movimentos sociais, pois somente juntos seremos fortes.
Edegar Antonio Formentini – Presidente da Diretoria Executiva
Daniel Duarte – Presidente do Conselho deliberativo
Faça download de modelo da carta de apoio político, para coleta de assinatura de prefeitos e vereadores.
Manifesto em defesa do Incaper
